Mudanças entre as edições de "Item 2.443"

Edição atual tal como às 22h16min de 11 de março de 2022

2.317 → 2.443 - Cancelados - após a requisição

Conceito

Destacar, dentre os Precatórios cancelados, aqueles em que já houve requisição de pagamento.

Regra de Negócio

Classe: (1198-> 1265-Precatório)

Movimentos

Presente no histórico

(48-> 60-Expedido(a) "4-tipo de documento"='7225-Ofício Requisitório'/'7231-Solicitação de Recursos Financeiros' a(o) "13-destinatário")

E

Presente no período da apuração

(50066-> 50045-Cancelado o precatório (ID: "número do ID"))

Observação:

Enquanto os movimentos não forem registrados no Sistema PJe (conforme issues vinculadas ao projeto Gestão de Precatórios - issue EGPJE-1209) a apuração dos dados deste item está sendo realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna	Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE	Classe do processo
NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC	Número do processo principal
DTA_ORGAO_JUDICANTE	Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação do Precatório no GPrec
DTA_OCORRENCIA	Data do cancelamento
NUM_RPV_PRECATORIO	ID do Expediente ou Documento que identifica o Precatório
COD_ENTE_PUBLICO	Informar a esfera (U - Federal / E - Estadual / M - Municipal)

Obs.: 1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação do Precatório e no campo NUM_RPV_PRECATORIO o ID do Precatório no sistema GPrec.

2. O campo NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução.

Regra do Item 2.443 - anterior ao Extrator G-Prec

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 __NOTOC__
-[[Item 2.317|2.317]] &rarr; [[Item 2.443|2.443]] - Cancelados - após a expedição
+[[Item 2.317|2.317]] &rarr; [[Item 2.443|2.443]] - Cancelados - após a requisição
 == Conceito ==
-Hipóteses de cancelamento de Precatório: valor inferior ao limite legal, por solicitação do juiz da causa, por decisão não transitada em julgado, etc.
+Destacar, dentre os Precatórios cancelados, aqueles em que já houve requisição de pagamento.
 == Regra de Negócio ==
+Classe:  (1198-> 1265-Precatório)
 === Movimentos ===
+==== Presente no histórico ====
+{| class="wikitable"
+|
+* (48-> 60-Expedido(a) "4-tipo de documento"='7225-Ofício Requisitório'/'7231-Solicitação de Recursos Financeiros' a(o) "13-destinatário")
+|}
+E
 ==== Presente no período da apuração ====
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 {| class="wikitable"
 |
-* (50066-> 50045-Cancelado o precatório)
+* (50066-> 50045-Cancelado o precatório (ID: "número do ID"))
 |}
 Observação:
-O Tribunal deverá ter controles próprios para registrar os precatórios cancelados após a expedição.
+Enquanto os movimentos não forem registrados no Sistema PJe (conforme issues vinculadas ao projeto Gestão de Precatórios - issue EGPJE-1209) a apuração dos dados deste item está sendo realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec.