Mudanças entre as edições de "Predefinição:Versao atual/Item/2328/campos obrigatorios"
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|NUM_CLASSE | |NUM_CLASSE | ||
|Classe do processo | |Classe do processo | ||
| + | |- | ||
| + | |NUM_PROCESSO_PRINCIPAL | ||
| + | |Número do processo principal | ||
| + | |- | ||
| + | |DTA_ORGAO_JUDICANTE | ||
| + | |Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação do Precatório no GPrec | ||
| + | |- | ||
| + | |DTA_OCORRENCIA | ||
| + | |Data da requisição | ||
|- | |- | ||
|NUM_VALOR_ATUALIZADO | |NUM_VALOR_ATUALIZADO | ||
|Valor atualizado (corresponde à atualização efetuada quando da sua expedição) | |Valor atualizado (corresponde à atualização efetuada quando da sua expedição) | ||
| + | |- | ||
| + | |NUM_PRECATORIO | ||
| + | |ID do Expediente ou Documento que identifica o Precatório | ||
|- | |- | ||
|COD_ENTE_PUBLICO | |COD_ENTE_PUBLICO | ||
| − | | | + | |Informar a esfera (U - Federal / E - Estadual / M - Municipal) |
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| + | Obs.: | ||
| + | 1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação do Precatório, no campo DTA_OCORRENCIA a data de inclusão na lista pública e no campo NUM_PRECATORIO o ID do Precatório no Sistema GPrec. | ||
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| + | 2. O campo NUM_PROCESSO_PRINCIPAL deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução. | ||
| + | 3. São listados os Precatórios que foram incluídos na lista de ordem cronológica de pagamento, dentro do período informado na pesquisa do e-Gestão, e que continuem pendentes de pagamento ou parcialmente pagos. A data fim do período informado na pesquisa do e-Gestão é utilizada para determinar se está no prazo. Se o ano de vencimento do precatório for posterior ou igual ao ano da referida data, então é considerado dentro do prazo. | ||
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Edição das 18h22min de 14 de março de 2022
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
Obs.: 1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação do Precatório, no campo DTA_OCORRENCIA a data de inclusão na lista pública e no campo NUM_PRECATORIO o ID do Precatório no Sistema GPrec. 2. O campo NUM_PROCESSO_PRINCIPAL deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução. 3. São listados os Precatórios que foram incluídos na lista de ordem cronológica de pagamento, dentro do período informado na pesquisa do e-Gestão, e que continuem pendentes de pagamento ou parcialmente pagos. A data fim do período informado na pesquisa do e-Gestão é utilizada para determinar se está no prazo. Se o ano de vencimento do precatório for posterior ou igual ao ano da referida data, então é considerado dentro do prazo. |