Mudanças entre as edições de "Item 2.348"

Edição das 16h49min de 15 de março de 2022

2.344 → 2.348 - Pendentes de quitação da União - Administração indireta - prazo vencido

Conceito

Total de Requisições de Pequeno Valor não quitadas com o prazo constitucional vencido.

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no histórico

(48-> 60-Expedido o(a) "4-tipo de documento"='7231-solicitação de recursos financeiros' a(o) "13-destinatário"='Conselho Superior da Justiça do Trabalho') E (A Requisição de Pequeno Valor não deve ter sido quitada, de acordo com a regra de negócio descrita no item 2.343) E (A Requisição de Pequeno Valor não deve ter sido cancelada, de acordo com a regra de negócio descrita no item 2.336)

Observação:

Utilizar a data da "solicitação dos recursos financeiros" para identificar as Requisições de Pequeno Valor não quitadas com prazo vencido.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna	Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE	Classe do processo
NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC	Número do processo principal
DTA_ORGAO_JUDICANTE	Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação da RPV no GPrec
DTA_OCORRENCIA	Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação do RPV no GPrec
DTA_SOLICITACAO_REC_FINAN	Data da solicitação de recursos financeiros
NUM_VALOR_ATUALIZADO	Valor atualizado (corresponde à atualização efetuada quando da sua expedição)
NUM_RPV_PRECATORIO	ID do Expediente ou Documento que identifica a RPV
COD_ENTE_PUBLICO	Informar a esfera (U - Federal / E - Estadual / M - Municipal)

Obs.: 1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação da RPV e no campo NUM_RPV_PRECATORIO o ID da RPV no Sistema GPrec.

2. O campo NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução.

3. O prazo de 2 meses deve ser contado da DTA_ORGAO_JUDICANTE.

4. A data fim do período informado na pesquisa do e-Gestão é utilizada para determinar se está no prazo. Se a Data de autuação da RPV, acrescida de 60 dias, for posterior que a data fim pesquisada, então, é considerado no prazo.

Regra do Item 2.348 - anterior ao Extrator G-Prec

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