Item 90.545

90.483 → 90.545 - Casos novos – Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial - Resolução CSJT 375/2023

Conceito

Idêntico ao do item 90.483, com a ressalva a seguir.

No caso específico, considerando que somente a partir desta versão 3.0 do extrator do e-Gestão passou-se a computar a liquidação na fase de cumprimento de sentença, i.e., “execução”, a retroação do extrator para fins de identificar o início da sub-etapa de liquidação não pode atingir exercícios anteriores ao de 2023.

Em razão disso, para cada processo, considerar:

1. caso o início de liquidação tenha ocorrido a partir de 01/01/2023, apenas o primeiro registro de início da etapa, seja por meio de liquidação ou execução direta, deverá ser considerado
2. caso o início de liquidação tenha ocorrido até 31/12/2022, inclusive, deverá ser considerado o primeiro registro de início de execução subsequente.

Regra de Negócio

Classes: Todas em trâmite nas Etapas de Liquidação e de Execução Forçada

Condição 1: Processos com Sentenças Ilíquidas

Presente no período da apuração (48 -> 11384 – Iniciada a liquidação)

OU

Condição 2: Processos com Execução Iniciada Diretamente

Ausente no histórico (48 -> 11384 – Iniciada a liquidação) E Presente no período da apuração (48 -> 11385 – Iniciada a execução)

Obs.: considerar apenas o primeiro registro das condições de início das etapas de liquidação ou de execução forçada.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante DTA_OCORRENCIA Data de início da Fase de Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial