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Edição das 22h06min de 18 de dezembro de 2023
90.506 → 90.508 - Processos arquivados provisoriamente
Conceito
Processos nas etapas de liquidação e de execução forçada remetidos ao arquivo provisório, nas situações em que a execução restou infrutífera, seja por não ter sido localizado o devedor, seja por não encontrados bens passíveis de penhora.
Regra de Negócio
Classes: Todas em trâmite nas Etapas de Liquidação e de Execução Forçada
Movimentos
Presente no histórico
OU
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E
Presente no período de apuração
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Observação: o processo deve constar apenas uma vez no item de entrada do arquivo provisório para cada saída.
Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
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