Item 90.061

90.059 → 90.061 - Processos aguardando o encerramento da Instrução

Conceito

Processos em que a 1ª sessão de audiência foi realizada. Considerar, também, os processos com instrução encerrada e que foram convertidos em diligência pelo Juiz.

Regra de Negócio

Classes: Todas em trâmite na Fase de Conhecimento

Movimentos

Condição 1: Processos com Instrução em aberto

Presente no histórico Audiência realizada E Ausente no histórico Conclusão do tipo "Julgamento para proferir sentença" OU Todos os Movimentos de Julgamento da Fase de Conhecimento OU Movimento (11 -> 941 - Declarada Incompetência) OU Remessa à instância superior para processamento/julgamento do recurso ou agravo OU Movimento (133 -> 371 - Acolhida a Exceção de Incompetência)

Condição 2: Processos com Instrução reaberta por conversão em diligência

Presente no histórico Movimento (11021 -> 12022 - Convertido o julgamento em diligência) E Ausente no histórico em data posterior ao registro da decisão (11021 -> 11022 - Convertido o julgamento em diligência) Conclusão do tipo "Julgamento" OU Todos os Movimentos de Julgamento da Fase de Conhecimento OU Movimento (11 -> 941 - Declarada Incompetência) OU Remessa à instância superior para processamento/julgamento do recurso ou agravo OU Movimento (133 -> 371 - Acolhida a Exceção de Incompetência)

Condição 3: Processos com Instrução reaberta por anulação, reforma ou revogação da sentença

Presente no histórico (48 -> 132 - Recebidos os autos "5019 - motivo do recebimento" = '7132 - para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior/ '7131 - para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)') OU (3 -> 190 - Reformada a decisão anterior ("tipo de decisão") de "data") OU (157 -> 945 - Revogada a decisão anterior ("tipo de decisão") de "data") E Ausente no histórico em data posterior a um dos movimentos acima Conclusão do tipo "Julgamento" OU Todos os Movimentos de Julgamento da Fase de Conhecimento OU Movimento (11 -> 941 - Declarada Incompetência) OU Remessa à instância superior para processamento/julgamento do recurso ou agravo OU Movimento (133 -> 371 - Acolhida a Exceção de Incompetência)

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo DTA_ORGAO_JUDICANTE Data de entrada do processo no órgão DTA_OCORRENCIA Data do início da instrução NUM_DIAS_PARADOS Número de dias decorridos desde o último lançamento de movimento no processo. Para efeitos dessa contagem, não devem ser considerados os movimentos (48 -> 1051 - Decorrido o prazo de "nome da parte" em "data do decurso") e (67 -> 85 - Juntada a petição de "tipo de petição") COD_ULTIMO_MOV Informar o código do último movimento lançado no processo. Não devem ser considerados os movimentos (48 -> 1051 - Decorrido o prazo de "nome da parte" em "data do decurso") e (67 -> 85 - Juntada a petição de "tipo de petição") DTA_ULTIMO_MOV Data do lançamento do último movimento no processo. Não devem ser considerados os movimentos (48 -> 1051 - Decorrido o prazo de "nome da parte" em "data do decurso") e (67 -> 85 - Juntada a petição de "tipo de petição") Obs: A data do início da instrução pode ser a data da audiência, da redistribuição, da conversão do julgamento em diligência, do recebimento para novo julgamento, etc.

Regra do Item 90.061 até a versão 2.7.1 do Extrator