Mudanças entre as edições de "Item 90.060"

Edição atual tal como às 17h46min de 11 de outubro de 2024

90.059 → 90.060 - Processos aguardando a 1ª Sessão de Audiência ou procedimento diverso

Conceito

Processos que aguardam a realização da 1ª sessão de audiência ou procedimento diverso. Não devem ser considerados os processos com sentença anulada ou reformada.

Os processos CCLE migrados na fase de conhecimento que possuem dado estruturado de sentença (sentença proferida quando o processo tramitava no sistema legado) também não são considerados.

Regra de Negócio

Classes: Todas em trâmite na Fase de Conhecimento

Movimentos

Ausente no histórico

Audiência realizada OU Conclusão para julgamento para proferir sentença OU Todos os Movimentos de Julgamento da Fase de Conhecimento OU Movimento "Convertido o julgamento em diligência" OU Remessa à instância superior para processamento/julgamento do recurso ou agravo OU Movimento (11 -> 941 - Declarada Incompetência) OU Movimento (133 -> 371 - Acolhida Exceção de Incompetência

Observação:

O movimento de "Convertido o julgamento em diligência" somente deverá ser considerado caso tenha sido lançado em data posterior ao último movimento de Conclusão para julgamento para proferir sentença.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna	Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE	Classe do processo
DTA_ORGAO_JUDICANTE	Data de entrada do processo no órgão
DTA_OCORRENCIA	Data do recebimento do processo
NUM_DIAS_PARADOS	Número de dias decorridos desde o último lançamento de movimento no processo. Para efeitos dessa contagem, não devem ser considerados os movimentos (48 -> 1051 - Decorrido o prazo de "nome da parte" em "data do decurso") e (67 -> 85 - Juntada a petição de "tipo de petição")
COD_ULTIMO_MOV	Informar o código do último movimento lançado no processo. Não devem ser considerados os movimentos (48 -> 1051 - Decorrido o prazo de "nome da parte" em "data do decurso") e (67 -> 85 - Juntada a petição de "tipo de petição")
DTA_ULTIMO_MOV	Data do lançamento do último movimento no processo. Não devem ser considerados os movimentos (48 -> 1051 - Decorrido o prazo de "nome da parte" em "data do decurso") e (67 -> 85 - Juntada a petição de "tipo de petição")

Obs: A data do recebimento do processo pode ser a data da distribuição, redistribuição, etc

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