Mudanças entre as edições de "Item 90.397"

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* Movimento (48 -> 50088 - Alterado  o  tipo  de  petição  de  'tipo  de  petição  anterior' (ID: "número do ID") para 'Impugnação à Sentença de Liquidação' ou para 'Embargos à Execução'), registrado através do Lançador de Movimentos.  
 
* Movimento (48 -> 50088 - Alterado  o  tipo  de  petição  de  'tipo  de  petição  anterior' (ID: "número do ID") para 'Impugnação à Sentença de Liquidação' ou para 'Embargos à Execução'), registrado através do Lançador de Movimentos.  
 
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Edição das 13h20min de 16 de outubro de 2024

90.39690.397 - Incidentes na Liquidação/Execução recebidos

Conceito

Informar as Impugnações à sentença de liquidação e os Embargos à Execução recebidos incluindo aqueles com decisão anterior anulada por instância superior e, ainda, aquelas recebidas por conversão do tipo de incidente.

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no período de apuração

  • Tipo de petição = ('53-Impugnação à Sentença de Liquidação' / '7143 - Embargos à Execução')

OU

  • Movimento (48 -> 132 - Recebidos os autos "5019 - motivo do recebimento" = '7626 - para novo julgamento da ação incidental na execução')

OU

  • Movimento (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de 'tipo de petição anterior' (ID: "número do ID") para 'Impugnação à Sentença de Liquidação' ou para 'Embargos à Execução'), registrado através do Lançador de Movimentos.

Regra do Item 90.397 até a versão 2.9 do Extrator

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data do recebimento