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| + | A consolidação por juiz somente será devida nos casos em que a execução for extinta mediante decisão judicial. | ||
Edição das 20h37min de 3 de outubro de 2017
90.331 → 90.093 - Execuções encerradas
Conceito
A execução é encerrada com a declaração, por sentença, da extinção da execução (art. 794 do CPC) ou com o apensamento da "Execução Provisória em Autos Suplementares" aos autos principais.
A consolidação por juiz somente será devida nos casos em que a execução for extinta mediante decisão judicial.