Mudanças entre as edições de "Item 2.001"
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Edição das 17h17min de 4 de outubro de 2017
2.000 → 2.001 - Funcionamento dos Tribunais Regionais do Trabalho
Conceito
Área judiciária: Integrada por unidades que prestam apoio direto às atividades judicantes do Tribunal.
- remetidos a outra Vara ou a órgão jurisdicional pertencente a tribunal diverso;
- arquivados definitivamente;
- com entrega definitiva dos autos à parte;
- com ínicio da fase de liquidação ou de execução.
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