Mudanças entre as edições de "Item 262"
Ir para navegação
Ir para pesquisar
| Linha 5: | Linha 5: | ||
Para o cálculo dos prazos médios não devem ser considerados: | Para o cálculo dos prazos médios não devem ser considerados: | ||
| − | + | #Processos que ficaram aguardando cumprimento de carta rogatória ou carta precatória expedida para outro juízo fora da jurisdição do TRT; | |
| − | + | #Processos suspensos por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente ou, por conflito de competência; | |
| − | + | #As Execuções Provisórias em Autos Suplementares. | |
| − | |||
| − | |||
| − | Observação: Os prazos médios devem considerar dias corridos, sem | + | Observação: |
| + | Os prazos médios devem considerar dias corridos, sem desconto dos afastamentos definidos em normas legais ou regimentais. | ||
Edição das 20h58min de 4 de outubro de 2017
1 → 262 - Prazos Médios, em dias
Conceito
Para o cálculo dos prazos médios não devem ser considerados:
- Processos que ficaram aguardando cumprimento de carta rogatória ou carta precatória expedida para outro juízo fora da jurisdição do TRT;
- Processos suspensos por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente ou, por conflito de competência;
- As Execuções Provisórias em Autos Suplementares.
Observação: Os prazos médios devem considerar dias corridos, sem desconto dos afastamentos definidos em normas legais ou regimentais.