Mudanças entre as edições de "Item 2.296"
Ir para navegação
Ir para pesquisar
(Criou página com '2.293 → 2.296 - Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário pendentes de remessa Voltar ao índice.') |
|||
| Linha 1: | Linha 1: | ||
[[Item 2.293|2.293]] → [[Item 2.296|2.296]] - Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário pendentes de remessa | [[Item 2.293|2.293]] → [[Item 2.296|2.296]] - Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário pendentes de remessa | ||
| + | |||
| + | == Conceito == | ||
| + | |||
| + | São considerados Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário pendentes de remessa, aqueles juntados aos autos do processo principal e que não foram remetidos ao TST. Não devem ser considerados pendentes aqueles que, apesar de não remetidos, preencham uma das seguintes condições: | ||
| + | <ol type="a"> | ||
| + | <li>tiveram a admissibilidade negada;</li> | ||
| + | <li>tiveram a desistência homologada;</li> | ||
| + | <li>restaram prejudicados; ou</li> | ||
| + | <li>tiveram o tipo da petição convertido pelo princípio da fungibilidade.</li> | ||
| + | </ol> | ||
| + | |||
[[E-Gestão_2º_Grau|Voltar]] ao índice. | [[E-Gestão_2º_Grau|Voltar]] ao índice. | ||
Edição das 17h59min de 5 de outubro de 2017
2.293 → 2.296 - Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário pendentes de remessa
Conceito
São considerados Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário pendentes de remessa, aqueles juntados aos autos do processo principal e que não foram remetidos ao TST. Não devem ser considerados pendentes aqueles que, apesar de não remetidos, preencham uma das seguintes condições:
- tiveram a admissibilidade negada;
- tiveram a desistência homologada;
- restaram prejudicados; ou
- tiveram o tipo da petição convertido pelo princípio da fungibilidade.
Voltar ao índice.