Mudanças entre as edições de "Item 2.116"
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Edição das 20h35min de 5 de outubro de 2017
2.114 → 2.116 - Casos novos eletrônicos
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Conceito
Informar os casos novos cujos atos processuais são realizados por meio eletrônico. Considerar apenas as ações judiciais processadas por meio de autos integralmente digitais.
Regra de Negócio
Movimentos
Presente no período da apuração
Observação: O item é aplicável para contabilizar apenas processos eletrônicos de sistemas legados.
Regras Não Temporais de Validação
Quantidade/Valor
- A quantidade do item deve ser número inteiro não negativo.