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| − | Processos remetidos ao Ministério Público do Trabalho na qualidade de custus legis, para emissão de parecer. Neste caso, deverão ser considerados tanto os processos remetidos antes da distribuição, quanto aqueles cuja remessa foi precedida de determinação do relator. | + | Processos remetidos ao Ministério Público do Trabalho na qualidade de ''custus legis'', para emissão de parecer. Neste caso, deverão ser considerados tanto os processos remetidos antes da distribuição, quanto aqueles cuja remessa foi precedida de determinação do relator. |
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Edição das 20h46min de 5 de outubro de 2017
2.127 → 2.128 - Processos remetidos ao MPT
Conceito
Processos remetidos ao Ministério Público do Trabalho na qualidade de custus legis, para emissão de parecer. Neste caso, deverão ser considerados tanto os processos remetidos antes da distribuição, quanto aqueles cuja remessa foi precedida de determinação do relator.
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