Mudanças entre as edições de "Item 90.068"
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Edição das 20h10min de 9 de outubro de 2017
90.314 → 90.068 - Processos com acordo homologado antes do trânsito em julgado
Conceito
Processos com acordo homologado na fase de conhecimento após a prolação da sentença e antes do seu trânsito em julgado. Exemplo: acordo homologado em processo em grau de recurso.
Regra de Negócio
Classes: Todas em trâmite na Fase de Conhecimento
Movimentos
Presente no período de apuração
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