Mudanças entre as edições de "Item 90.039"

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Edição das 13h24min de 10 de outubro de 2017

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90.03890.039 - Conciliações

Conceito

Processos em que a homologação da transação implica solução total do feito.

Regra de Negócio

Classes: Todas em trâmite na Fase de Conhecimento

Movimentos

Presente no período de apuração

  • Movimento de julgamento "Homologada a Transação" em audiência ou na tarefa "Minutar sentença"