Mudanças entre as edições de "Item 92.160"
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* (18-> 36-Redistribuído por "5040-tipo de redistribuição" "17-motivo da redistribuição") | * (18-> 36-Redistribuído por "5040-tipo de redistribuição" "17-motivo da redistribuição") | ||
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* (18-> 36-Redistribuído por "5040-tipo de redistribuição" "17-motivo da redistribuição") | * (18-> 36-Redistribuído por "5040-tipo de redistribuição" "17-motivo da redistribuição") | ||
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* (48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='36-julgamento'/ '6-decisão'' "5015-complemento do tipo de conclusão"='7023-(relatar)' a "5050-nome do magistrado") | * (48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='36-julgamento'/ '6-decisão'' "5015-complemento do tipo de conclusão"='7023-(relatar)' a "5050-nome do magistrado") | ||
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* (Restituição do processo de acordo com as regras de negócio descritas nos itens 92.150 a 92.157) | * (Restituição do processo de acordo com as regras de negócio descritas nos itens 92.150 a 92.157) | ||
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Edição das 16h02min de 10 de outubro de 2017
92.158 → 92.160 - Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
Conceito
Processos em que a diferença entre a data da distribuição prevista na regra e o período final da apuração é superior ao prazo estabelecido pelo Regimento Interno do Tribunal ou pelo Corregedor-Geral. No cálculo desse prazo não devem ser computados os períodos de afastamento do magistrado.
Regra de Negócio
Classes: Recursos
Movimentos
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Condição 1.1 - Processos que nunca foram restituídos
E
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Condição 1.2 - Processos que já foram restituídos em data posterior a última restituição
E
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