Mudanças entre as edições de "Item 92.192"
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| − | * O processo deve ter movimento de julgamento, de acordo com as regras de negócio descritas no item 2. | + | * (O processo deve ter movimento de julgamento, de acordo com as regras de negócio descritas no item 2.192) |
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| − | + | O processo deve ser computado apenas uma vez para movimentos de julgamento lançados na mesma data. | |
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Edição das 16h46min de 11 de outubro de 2017
92.191 → 92.192 - Processos julgados em sessão - ações originárias e recursos
Regra de Negócio
Classes: Originárias e Recursos
Presente no período da apuração
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Observação:
O processo deve ser computado apenas uma vez para movimentos de julgamento lançados na mesma data.
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