Mudanças entre as edições de "Item 92.195"
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| − | * O processo deve ter movimento de julgamento, de acordo com as regras de negócio descritas no item 2.195, registrado no momento em que o magistrado assina a decisão no gabinete, na tarefa "Analisar decisão Interlocutória ou Extintiva". | + | * (O processo deve ter movimento de julgamento, de acordo com as regras de negócio descritas no item 2.195), registrado no momento em que o magistrado assina a decisão no gabinete, na tarefa "Analisar decisão Interlocutória ou Extintiva". |
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Edição das 21h22min de 13 de outubro de 2017
92.194 → 92.195 - Processos julgados por decisão monocrática - ações originárias e recursos
Regra de Negócio
Classes: Originárias, Recursos e Recursos Internos.
Movimentos
Presente no período da apuração
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Observações:
- O processo deve ser computado apenas uma vez para movimentos de julgamento lançados na mesma data.
- No caso do movimento "Homologado o acordo em execução ou em cumprimento de sentença", deverá ser utilizado também o movimento "Prejudicado(s) o(s) "nome do recurso" de "nome da parte"". Apenas o segundo constará dos itens filhos do 92.367 (decisões proferidas).
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