Mudanças entre as edições de "Item 92.198"

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* Movimento (48->50087 - Baixado o incidente/recurso ("Nome do incidente"/"Nome do recurso") sem decisão), registrado através da funcionalidade "Lançar movimentos".
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* (48-> 50087-Baixado o incidente/recurso ("Nome do incidente"/"Nome do recurso") sem decisão), registrado através da funcionalidade "Lançar movimentos".
  
 
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Edição das 21h28min de 13 de outubro de 2017

92.197 → 92.198 - Ações Originárias e Recursos pendentes de julgamento

Regra de Negócio

Classes: Originárias e Recursos

Processos distribuídos (exceto processos das classes DC e DCG distribuídos para a Presidência), redistribuídos, recebidos para novo julgamento (item 92.120) ou para processar novo recurso

Movimentos

Ausente no histórico em data posterior à última distribuição, redistribuição ou recebimento específico

  • (48-> 50087-Baixado o incidente/recurso ("Nome do incidente"/"Nome do recurso") sem decisão), registrado através da funcionalidade "Lançar movimentos".

OU

  • (O processo não deve ter sido julgado, de acordo com as regras de negócios descritas nos itens 92.192, 92.195 e 92.251)


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