Mudanças entre as edições de "Item 2.277"

Edição das 16h43min de 18 de outubro de 2017

2.276 → 2.277 - Recursos Ordinários interpostos

Inclui os Recursos Ordinários convertidos pela aplicação do princípio da fungibilidade.

(67-> 85-Juntada a petição de “19-tipo de petição” = '69-Recurso Ordinário')

Observação:

Os Tribunais farão controles próprios para identificar os recursos convertidos, pela aplicação do princípio da fungibilidade, em Recursos Ordinários.

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 Inclui os Recursos Ordinários convertidos pela aplicação do princípio da fungibilidade.
+== Regra de Negócio ==
+=== Movimentos ===
+==== Presente no período da apuração ====
+{| class="wikitable"
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+* (67-> 85-Juntada a petição de “19-tipo de petição” = '69-Recurso Ordinário')
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+Observação:
+Os Tribunais farão controles próprios para identificar os recursos convertidos, pela aplicação do princípio da fungibilidade, em Recursos Ordinários.
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