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Inclui os Agravos de Instrumento em Recurso de Revista convertidos pela aplicação do princípio da fungibilidade. | Inclui os Agravos de Instrumento em Recurso de Revista convertidos pela aplicação do princípio da fungibilidade. | ||
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Edição das 17h28min de 18 de outubro de 2017
2.286 → 2.287 - Agravos de Instrumento em Recurso de Revista interpostos
Conceito
Inclui os Agravos de Instrumento em Recurso de Revista convertidos pela aplicação do princípio da fungibilidade.
Regra de Negócio
Movimentos
Presente no período da apuração
|
Observação:
Os Tribunais farão controles próprios para identificar os recursos convertidos, pela aplicação do princípio da fungibilidade, em Agravos de Instrumento em Recurso de Revista.
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