Item 204

203 → 204 - Recursos Ordinários interpostos

Conceito

Informar os Recursos Ordinários Interpostos, incluindo-se aqueles convertidos pela aplicação do princípio da fungibilidade.

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no período da apuração

(67 -> 85 - Juntada a petição de “19 - tipo de petição” = '69 - Recurso Ordinário')

Observações:

1) Os Tribunais farão controles próprios para identificar os recursos convertidos, pela aplicação do princípio da fungibilidade, em Recursos Ordinários.

2) Informar a classe originária do processo no grau de detalhamento do item.