Controle de Versão
| Nº do Item | Descrição do Item | Regra na Versão 1.2.2 | Regra na Versão 2.0 | Descrição das alterações |
|---|---|---|---|---|
| 26 | Casos Novos Recebidos por Distribuição | Classes relacionadas no item 24, excluída a classe (27->46-Restauração de Autos)
Movimentos: PRESENTE no período da apuração (18 ->26-Distribuído por "5035-tipo de distribuição") Observação: Os Tribunais deverão informar, juntamente com o número do processo, o código da atividade do empregado segundo a categoria econömica do empregador e o código do município de origem de acordo com as Tabelas correspondentes divulgadas pela Coordenadoria de Estatística e pesquisa do TST. |
Classes relacionadas no item 24, excluída a classe (27->46-Restauração de Autos) Movimentos: AUSENTE no histórico [(48->11384 - Iniciada a liquidação "5038-tipo de liquidação") OU (48->11385 - Iniciada a execução "5036-tipo de execução")] E PRESENTE no período da apuração (18 ->26-Distribuído por "5035-tipo de distribuição") Observação: Os Tribunais deverão informar, juntamente com o número do processo, o código da atividade do empregado segundo a categoria econömica do empregador e o código do município de origem de acordo com as Tabelas correspondentes divulgadas pela Coordenadoria de Estatística e pesquisa do TST. |
Complementada a regra de negócio do legado para garantir que o processo se encontra na fase de conhecimento. |
| 450 | Concedida em parte a segurança a "nome da parte" |