Controle de Versão

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Nº do Item Descrição do Item Regra na Versão 1.2.2 Regra na Versão 2.0 Descrição das alterações
26 Casos Novos Recebidos por Distribuição Classes relacionadas no item 24, excluída a classe (27->46-Restauração de Autos)

Movimentos:

PRESENTE no período da apuração (18 ->26-Distribuído por "5035-tipo de distribuição")

Observação:

Os Tribunais deverão informar, juntamente com o número do processo, o código da atividade do empregado segundo a categoria econömica do empregador e o código do município de origem de acordo com as Tabelas correspondentes divulgadas pela Coordenadoria de Estatística e pesquisa do TST.

Classes relacionadas no item 24, excluída a classe (27->46-Restauração de Autos)

Movimentos: AUSENTE no histórico [(48->11384 - Iniciada a liquidação "5038-tipo de liquidação") OU

(48->11385 - Iniciada a execução "5036-tipo de execução")] E 

PRESENTE no período da apuração (18 ->26-Distribuído por "5035-tipo de distribuição")

Observação: Os Tribunais deverão informar, juntamente com o número do processo, o código da atividade do empregado segundo a categoria econömica do empregador e o código do município de origem de acordo com as Tabelas correspondentes divulgadas pela Coordenadoria de Estatística e pesquisa do TST.

Complementada a regra de negócio do legado para garantir que o processo se encontra na fase de conhecimento.

450 Concedida em parte a segurança a "nome da parte"