Item 370

366 → 370 - Pendentes de quitação dos Estados e Municípios - Administração indireta - prazo vencido

Conceito

Total de Requisições de Pequeno Valor não quitadas com o prazo constitucional vencido.

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no histórico

(48 -> 60 - Expedido o(a) "4 - tipo de documento" = '7225 - ofício requisitório' a(o) "13 - destinatário")

E

Ausente no histórico

(50078 -> 50044 - Quitada a RPV)

Observação:

Utilizar a data do "Ofício Requisitório" para identificar as Requisições de Pequeno Valor não quitadas no prazo.