Item 90.029

90.312 → 90.029 - Processos recebidos com sentença reformada pela instância superior

Conceito

Processos recebidos por reforma da decisão anterior pela instância superior que foram devolvidos à Vara para julgamento dos pedidos decorrentes do provimento do recurso. Exemplo: Acolhimento de prescrição; não reconhecimento de vínculo; etc.

A consolidação por juiz deve considerar o juiz prolator da sentença reformada.

Regra de Negócio

Classes: Todas em trâmite na Fase de Conhecimento

Movimentos

Presente no período da apuração

(48 -> 132 - Recebidos os autos "5019 - motivo do recebimento" = '7132 - para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior)'), lançado automaticamente no momento de recebimento do processo.

Observação:

O motivo da remessa deve ser preeenchido pelo 2º grau.