Item 92.224

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92.22092.224 - Processos pendentes de baixa

Conceito

O processo não deve ter sido baixado, de acordo com as regras de negócio descritas nos itens 92.220 e 92.221.

Considerar todos os processos distribuídos e não baixados.

Regra de Negócio

Classes: Originárias e Recursos

  • (O processo não deve ter sido baixado, de acordo com as regras de negócio descritas nos itens 92.220 e 92.221)

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_RELATOR Magistrado Relator
DTA_OCORRENCIA Data do início da pendência

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