Item 90.115

90.112 → 90.115 - Embargos de declaração julgados

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no período de apuração

Registro de movimento de julgamento de Embargos de Declaração, através da tarefa "Minutar Decisão", após a assinatura do magistrado.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante DTA_OCORRENCIA Data do julgamento NUM_JUIZ Código do Juiz