Item 90.402

90.181 → 90.402 - Cartas Precatórias devolvidas

Regra de Negócio

Processos da Classe (261 - Carta Precatória)

Movimentos

Presente no período da apuração

Movimento (48 -> 123 - Remetidos os autos para 'Juízo deprecante'), através da tarefa "Remeter a carta cumprida" OU da tarefa "Remeter a carta não cumprida".

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante DTA_OCORRENCIA Data da devolução