Item 403

197 → 403 - Cartas de Ordem devolvidas

Regra de Negócio

Classe: (257 -> 258 - Carta de Ordem)

Movimentos

Presente no histórico

(48 -> 50020 - Cumprida a Carta)

E

Presente no período da apuração

(48 -> 123 - Remetidos os autos para “7 - destino" “18 - motivo da remessa”)

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante DTA_OCORRENCIA Data da devolução