Item 405

203 → 405 - Recursos Ordinários pendentes de remessa

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no histórico

A interposição do Recurso Ordinário de acordo com a regra de negócio do item 204

E

Ausente no histórico

O recurso ordinário não deve ter sido remetido de acordo com a regra de negócio do item 404 (378 -> 944 - Homologada a desistência do recurso de "nome da parte") Petição de Recurso Ordinário com alteração de tipo (378 -> 377 - Homologado acordo em execução ou em cumprimento de sentença)