203 → 405 - Recursos Ordinários pendentes de remessa
Regra de Negócio
Movimentos
Presente no histórico
- A interposição do Recurso Ordinário de acordo com a regra de negócio do item 204
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E
Ausente no histórico
- O recurso ordinário não deve ter sido remetido de acordo com a regra de negócio do item 404
- Petição de Recurso Ordinário com alteração de tipo
- (378 -> 377 - Homologado acordo em execução ou em cumprimento de sentença)
- (378 -> 944 - Homologada a desistência do recurso de "nome da parte")
- (163 -> 804 - Não recebido(s) o(s) "nome do recurso" = '69 - Recurso Ordinário' de "nome da parte")
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