90.221 → 90.407 - Agravos de Petição pendentes de remessa
Regra de Negócio
Movimentos
Presente no histórico
- A interposição do Agravo de Petição de acordo com a regra de negócio do item 90.222
|
E
Ausente no histórico em data posterior à interposição
- O Agravo de Petição não deve ter sido remetido de acordo com a regra de negócio do item 90.406
- Movimento (378 -> 944 - Homologada a desistência do recurso de "nome da parte")
- Movimento (48 -> 50087 - Baixado o incidente/recurso da Exceção de "Agravo de Petição")
- Movimento (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição 'Agravo de Petição' para 'tipo de petição posterior')
- Movimento (378 -> 377 - Homologado acordo em execução ou em cumprimento de sentença)
|