Item 90.408

90.227 → 90.406 - Recursos Adesivos remetidos

Conceito

Informar os Recursos Adesivos Remetidos, incluindo-se aqueles convertidos pela aplicação do princípio da fungibilidade.

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no histórico

A interposição do Recurso Adesivo de acordo com as regras do item 90.228

Presente no período da apuração

Registro de movimento (48 -> 123 - Remetidos os autos para "38 - destino" = '7051 - Órgão Jurisdicional Competente' "18 - motivo da remessa" = '38 - para processar recurso') através da tarefa "Remeter ao 2º Grau".

Observação:

Na tarefa "Remeter ao 2º Grau" deve ser indicado como classe judicial tipo de Recurso Adesivo.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante DTA_OCORRENCIA Data da remessa