Item 258

255 → 258 - Contribuição previdenciária arrecadada

Conceito

Deve ser incluída nesse item, também, a contribuição previdenciária, ainda que parcelada, arrecadada diretamente pelo INSS em decorrência de cumprimento de acordos extrajudiciais relativos a créditos reconhecidos na Justiça do Trabalho.

Os Tribunais poderão estabelecer convênios com o INSS para obtenção desse recolhimento.

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no período da apuração

(48 -> 50038 - Comprovado o depósito "5034 - tipo de depósito" ("5047 - objeto do depósito" = '7162 - contribuição previdenciária' - "5012 - valor do depósito") OU (48 -> 50042 - Efetuado o pagamento de "5025 - objeto do pagamento" = '7162 - contribuição previdenciária' "5018 - motivo do pagamento" ("5039 - tipo de parcela" = '7243 - primeira parcela' / '7244 - parcela intermediária' / '7245 - parcela final' / '7246 - parcela única' - "5010 - valor da parcela" = 'R$ X.XXX,XX'))

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_ITEM Coluna Informação Específica Necessária NUM_QUANTIDADE_ITEM Quantidade de processos NUM_VALOR_ITEM Valor total arrecadado Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do Processo