Item 90.417

90.262 → 90.417 - Do início até o encerramento da liquidação

Conceito

Média aritmética do número de dias decorridos entre a data da decisão homologatória dos cálculos e a data do início da liquidação (da apresentação do cálculo, dos artigos ou arbitramento). Considerar os processos com decisão homologatória da liquidação no período de apuração. Devem ser excluídos os processos com liquidação encerrada por acordo.

Na hipótese de não existirem processos com liquidação encerrada no período de apuração, informar esse item com quantidade zero e valor nulo.

Regra de Negócio

Classes: Todas em trâmite na Fase de Liquidação

Movimentos

Presente no histórico

Remessa ao fluxo "Análise de Liquidação", mediante o registro da tarefa "Iniciar Liquidação" ou redistribuição na fase de liquidação na unidade de destino (para onde o processo foi redistribuído).

E

Presente no período da apuração

O registro de "Homologada a liquidação", através da tarefa "Minutar decisão".

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo DTA_EVENTO_INICIAL Data de início da liquidação DTA_EVENTO_FINAL Data de encerramento da liquidação