Item 92.221

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92.21892.221 - Processos remetidos para o arquivo definitivo

Conceito

Considerar apenas os processos baixados pela remessa dos autos ao arquivo definitivo.

Regra de Negócio

Classes: Originárias e (1209->1005-Agravo Regimental em autos apartados)

Movimentos

Presente no período da apuração

  • (48-> 246-Arquivados os autos definitivamente'), gerado automaticamente na finalização da tarefa de arquivamento definitivo.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_RELATOR Magistrado Relator
DTA_OCORRENCIA Data da remessa

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