Predefinição:Versao atual/Item/2193/campos obrigatorios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
Coluna | Informação Específica Necessária |
NUM_RELATOR OU NUM_REDATOR | MAGISTRADO (RELATOR OU REDATOR DESIGNADO) |
NUM_UNIDADE | ÓRGÃO JULGADOR |
DTA_ORGAO_JUDICANTE | Data da entrada do processo no órgão judicante |
DTA_OCORRENCIA | Data da sessão de julgamento |