Item 2.139

2.136 → 2.139 - Processos distribuídos - recursos

Conceito

Considerar:

1. os processos oriundos de instância superior ou inferior para novo julgamento;
2. os processos recebidos para julgamento em decorrência de declaração de competência por instância superior;
3. os recursos que tiveram seguimento em razão de provimento do agravo de instrumento.

Regra de Negócio

Classes: Originárias: excluída a classe (27-> 46-Restauração de autos) e Recursos

Movimentos

Presente no período de apuração

(18-> 26-Distribuído por "5035-tipo de distribuição"='7211-vinculação')

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo NUM_RELATOR Magistrado relator NUM_UNIDADE Órgão julgador DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante DTA_OCORRENCIA Data de distribuição

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