2.197 → 2.199 - Recursos Internos pendentes de julgamento
Regra de Negócio
Classes: Recursos Internos
Movimentos
Presente no histórico
- (67-> 85-Juntada a petição de "19-tipo de petição"='49-Embargos de Declaração'/'7155-Agravo Regimental'/'7148-Agravo')
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E
Ausente no histórico
- (O processo não deve ter sido julgado, de acordo com as regras de negócios descritas nos itens 2.193 e 2.196)
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Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
| Coluna
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Informação Específica Necessária
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| NUM_CLASSE
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Classe do processo
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| NUM_RELATOR
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Magistrado relator
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| NUM_UNIDADE
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Órgão julgador
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| DTA_ORGAO_JUDICANTE
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Data da entrada do processo no órgão judicante
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| DTA_OCORRENCIA
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Data de início da pendência
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