Item 92.439

92.286 → 92.439 - Agravos de Instrumento em Recurso de Revista e Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário interpostos

Conceito

Inclui os Agravos de Instrumento em Recurso de Revista, os Agravos de Instrumento em Recurso Ordináriio e aqueles convertidos pela aplicação do princípio da fungibilidade.

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no período da apuração

(Assinatura de documento do tipo "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista" ou do tipo "Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário") OU (48-> 50088-Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" para "5052-tipo de petição posterior"='7150-Agravo de Instrumento em Recurso de Revista'/'7152-Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário'), registrado através da funcionalidade "Lançar movimentos.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do Processo DTA_OCORRENCIA Data da interposição

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