Item 2.345
2.344 → 2.345 - Pendentes de quitação União - Administração direta - no prazo
Conceito
Total de Requisições de Pequeno Valor não quitadas sem que tenha expirado o prazo constitucional.
Regra de Negócio
Movimentos
Presente no histórico
E
E
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Observação:
Utilizar a data da "solicitação dos recursos financeiros" para identificar as Requisições de Pequeno Valor não quitadas no prazo.
Campos obrigatórios
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
Obs.: 1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação da RPV e no campo NUM_RPV_PRECATORIO o ID da RPV no Sistema GPrec. 2. O campo NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução. 3. O prazo de 2 meses deve ser contado da DTA_ORGAO_JUDICANTE. 4. A data fim do período informado na pesquisa do e-Gestão é utilizada para determinar se está no prazo. Se a Data de autuação da RPV, acrescida de 60 dias, for posterior que a data fim pesquisada, então, é considerado no prazo. |
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