Item 92.256

92.254 → 92.256 - Acordos homologados em Dissídios Coletivos

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no período da apuração

(385-> 466-Homologada a transação)

E

Ausente em data anterior

(Movimentos de Remessa ou Redistribuição previstos no item 92.252)

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo NUM_MAG_PRESIDENTE Magistrado (Presidente ou Magistrado a quem foi delegada a competência) NUM_UNIDADE Órgão julgador (Presidência) DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante DTA_OCORRENCIA Data da homologação

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