92.136 → 92.138 - Processos distribuídos - recursos
Conceito
Recursos distribuídos por sorteio, dependência ou prevenção.
Regra de Negócio
Classes: Recursos
Movimentos
Presente no período de apuração
- (18-> 26-Distribuído por "5035-tipo de distribuição"), lançado automaticamente no momento de encaminhar o processo do primeiro grau para o segundo grau.
OU
- (48-> 132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"='7131-para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)'/'7132-para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior)'/'7467-para novo julgamento (por determinação superior para uniformização de jurisprudência)'/'7585-para novo julgamento (por necessidade de adequação ao sistema de precedente de recurso repetitivo)')
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Observação:
Quando o processo retornar da instância superior para novo julgamento, utilizar as ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, observando-se o complemento adequado, dentre aqueles previstos na regra de negócio do item. Quando o processo retornar através da ferramenta "Conector PJe", utilizar a referida funcionalidade apenas se o registro do movimento não ocorreu no momento da execução da tarefa de baixa pelo TST.
Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
| Coluna
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Informação Específica Necessária
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| NUM_CLASSE
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Classe do processo
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| NUM_RELATOR
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Magistrado relator
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| NUM_UNIDADE
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Órgão julgador
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| DTA_ORGAO_JUDICANTE
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Data da entrada do processo no órgão judicante
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| NUM_CLASSE_ORIGINAL
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Classe original do recurso
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| DTA_OCORRENCIA
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Data de distribuição
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Tabela EGT_PROCESSO_HIST_EVENTO
| Coluna
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Informação Específica Necessária
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| COD_TIPO_EVENTO
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Tipo do evento (Distribuição=1)
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| NUM_CLASSE
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Classe do processo
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| DTA_EVENTO
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Data da distribuição
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