90.038 → 90.043 - Extintos com resolução de mérito
Conceito
Processos em que a extinção implica solução total do feito.
Regra de Negócio
Classes: Todas em trâmite na Fase de Conhecimento
Movimentos
Presente no período de apuração
|
Movimento de julgamento
- [(385 -> 471 - Declarada a decadência ou prescrição)
OU
- (385 -> 11795 - Reconhecida pelo réu a procedência do(s) pedido(s) de "nome da parte")
OU
- (385 -> 455 - Homologada a renúncia pelo autor), registrado em audiência ou na tarefa "Minutar sentença"
|
Campos obrigatórios
|
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
| Coluna
|
Informação Específica Necessária
|
| NUM_CLASSE
|
Classe do processo
|
| DTA_ORGAO_JUDICANTE
|
Data da entrada do processo no órgão judicante
|
| DTA_OCORRENCIA
|
Data do Julgamento
|
| NUM_JUIZ
|
Código do Juiz
|
Tabela EGT_PROCESSO_HIST_EVENTO
| Coluna
|
Informação Específica Necessária
|
| COD_TIPO_EVENTO
|
Tipo do evento (Primeiro julgamento=5)
|
| NUM_CLASSE
|
Classe do Processo
|
| DTA_EVENTO
|
Data do Primeiro Julgamento
|
Obs: Só deverá ser preenchido, caso seja o primeiro julgamento.
|
Regra do Item 90.043 até a versão 2.7.1 do Extrator