90.203 → 90.405 - Recursos Ordinários pendentes de remessa
Regra de Negócio
Movimentos
Presente no histórico
- A interposição do Recurso Ordinário de acordo com a regra de negócio do item 90.204
|
E
Ausente no histórico em data posterior à interposição
- O recurso ordinário não deve ter sido remetido de acordo com a regra de negócio do item 90.404
- Movimento (378 -> 944 - Homologada a desistência do recurso de "nome da parte")
- Movimento (48 -> 50087 - Baixado o incidente/recurso "Recurso Ordinário" sem decisão)
- Movimento (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição 'Recurso Ordinário' (ID: "número do ID") para 'tipo de petição posterior')
- Movimento (378 -> 377 - Homologado acordo em execução ou em cumprimento de sentença)
- Movimento (163 -> 804 - Não recebido(s) o(s) "nome do recurso" = '69 - Recurso Ordinário' de "nome da parte")
|
Campos obrigatórios
|
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
| Coluna |
Informação Específica Necessária
|
| NUM_CLASSE
|
Classe do processo
|
| DTA_ORGAO_JUDICANTE
|
Data da entrada do processo no órgão judicante
|
| DTA_OCORRENCIA
|
Data da interposição
|
|