Controle de Versão 1º Grau

De e-Gestão
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ALTERAÇÕES NA VERSÃO 2.0 DO MANUAL DE ORIENTAÇÕES DO SISTEMA E-GESTÃO 1º GRAU


Local da Alteração Descrição da Alteração
Regras Gerais
  • Alteração da Redação da Regra Geral 5. Incluído complemento para a redação da regra. "Os Tribunais deverão ter controles próprios para apurar os prazos dos processos físicos solicitados nas variáveis do e-Gestão.";
  • Alteração da Redação da Regra Geral 7. Incluído complemento para o título da regra. "Cancelamento de distribuição nos processos físicos:";
  • Inclusão da Regra Geral 10: "Valores de Complementos: Os valores de complementos somente serão detalhados na regra de negócio quando utilizados de forma parcial. Caso contrário, presume-se a aplicação de todos os valores.";
  • Inclusão da Regra Geral 11: " Contagem de Processos em itens de saldo: A contagem de processos nos itens de saldo é realizada apenas no órgão julgador no qual o processo tramita no momento da apuração.".
Classes Processuais em trâmite na Fase de Conhecimento
  • Excluída a Classe Processual (11099 -> 12136 - Pedido de Mediação Pré-processual);
  • Incluída a Classe Processual (62 -> 1269 - Habeas Corpus);
  • Atualizada a redação da Classe (27 -> 45 - Ação de Exigir Contas).
Item 24 - Exercício da Função Jurisdicional - Fase de Conhecimento - Movimentação Processual nas Varas do Trabalho Incluída a observação:

"Classes que não são mais AUTUADAS, porém se apuram os processos em tramitação: (50 -> 1295 - Alvará Judicial), (175 -> 178 - Arresto, 180 - Atentado, 181 - Busca e Apreensão, 182 - Caução, 183 - Cautelar Inominada, 186 - Exibição, 190 - Justificação, 196 - Seqüestro), (27 -> 44 - Prestação de Contas Oferecidas)"

Item 90.024 - Exercício da Função Jurisdicional - Fase de Conhecimento - Movimentação Processual nas Varas do Trabalho Incluída a observação:

"Classes que não são mais AUTUADAS, porém se apuram os processos em tramitação: (50 -> 1295 - Alvará Judicial), (175 -> 178 - Arresto, 180 - Atentado, 181 - Busca e Apreensão, 182 - Caução, 183 - Cautelar Inominada, 186 - Exibição, 190 - Justificação, 196 - Seqüestro), (27 -> 44 - Prestação de Contas Oferecidas)"

Item 27 - Casos Novos recebidos por redistribuição Complementada a Regra de Negócio do legado para garantir que o processo se encontra na fase de conhecimento:

"Ausente no histórico

  • (48 -> 11384 - Iniciada a liquidação)
  • (48 -> 11385 - Iniciada a execução)

E"

Item 28 - Casos Novos Recebidos com Tramitação Preferencial Item Excluído. A informação a respeito da tramitação preferencial passará a ser obtida a partir da EGT_PROCESSO_INDICADOR.
Item 90.028 - Casos Novos Recebidos com Tramitação Preferencial Item Excluído. A informação a respeito da tramitação preferencial passará a ser obtida a partir da EGT_PROCESSO_INDICADOR.
Item 90.029 - Processos recebidos com sentença reformada pela instância superior A observação da regra de negócio do item foi excluída:

Observação:

O motivo da remessa deve ser preeenchido pelo 2º grau.

Item 30 - Processos recebidos com sentença reformada pelo próprio juízo 1) Nome do item foi alterado para "Processos recebidos com sentença reformada pelo próprio juízo"

2) Conceito atualizado com a seguinte redação:

"Processos em que o magistrado, em juízo de reconsideração, decide não manter a sentença proferida nas hipóteses de repetição de julgado por ser a matéria controvertida unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos (art. 332 CPC) ou de indeferimento sumário da peça inicial (art. 331, caput, CPC).

Processos em que o magistrado, em sede de juízo de retratação, reforma a sentença prolatada, nas hipóteses previstas nos arts. 331 caput e 332, § 3º do NCPC.

A consolidação por juiz deve considerar o juiz prolator da sentença reformada."


3) Alterações na regra de negócio:

  • Excluído o complemento "5032 - tipo de decisão"
  • Excluído o complemento "2 - Data da decisão anterior"
Item 90.030 - Processos recebidos com sentença reformada pelo próprio juízo 1) Nome do item foi alterado para "Processos recebidos com sentença reformada pelo próprio juízo"

2) Conceito atualizado com a seguinte redação:

"Processos em que o magistrado, em juízo de reconsideração, decide não manter a sentença proferida nas hipóteses de repetição de julgado por ser a matéria controvertida unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos (art. 332 CPC) ou de indeferimento sumário da peça inicial (art. 331, caput, CPC).

Processos em que o magistrado, em sede de juízo de retratação, reforma a sentença prolatada, nas hipóteses previstas nos arts. 331 caput e 332, § 3º do NCPC.

A consolidação por juiz deve considerar o juiz prolator da sentença reformada."


3) Alterações na Regra de Negócio:

  • Excluído o complemento "5032 - tipo de decisão"
  • Excluído o complemento "2 - Data da decisão anterior"
Item 90.031 - Processos recebidos com sentença anulada pela instância superior A observação da regra de negócio do item foi excluída:

Observação:

O motivo da remessa deve ser preeenchido pelo 2º grau.

Item 32 - Processos recebidos com sentença revogada pelo próprio juízo 1) Nome do item foi alterado para "Processos recebidos com sentença revogada pelo próprio juízo

2) Alterações na Regra de Negócio:

  • Excluído o complemento "5032 - tipo de decisão
  • Excluído o complemento "2 - Data da decisão anterior"
Item 90.032 - Processos recebidos com sentença revogada pelo próprio juízo 1) Nome do item foi alterado para "Processos recebidos com sentença revogada pelo próprio juízo

2) Alterações na Regra de Negócio:

  • Excluído o complemento "5032 - tipo de decisão
  • Excluído o complemento "2 - Data da decisão anterior"
Item 33 - Processos recebidos com conversão de classe Nome do item foi alterado para "Processos recebidos com conversão de classe"
Item 90.033 - Processos recebidos com conversão de classe Nome do item foi alterado para "Processos recebidos com conversão de classe"
Movimentos de Julgamento da Fase de Conhecimento
  • Incluído o movimento (385 -> 50103 - Julgado(s) liminarmente improcedente(s) o(s) pedido(s) ("classe processual") de "nome da parte")entre os movimentos de julgamento
  • Atualizada a redação do movimento (385 -> 11795 - Homologado o reconhecimento da procedência do(s) pedido(s) de "nome da parte")
  • Atualizada a redação do movimento (218 -> 461 - Extinto o processo por ausência de legitimidade ou interesse processual)
  • Atualizada a redação do movimento (218 -> 463 - Extinto o processo por homologação de desistência)
Item 60 - Processos aguardando a 1ª Sessão de Audiência
  • Excluídos os valores do complemento "5035 - tipo de distribuição";
  • Excluídos os valores do complemento "5040 - tipo de redistribuição";
  • Excluídos os valores do complemento "17 - motivo da redistribuição";
  • Excluído o complemento "5038 - tipo de liquidação" do movimento (11384 - iniciada a liquidação);
  • Excluído o complemento "5036 - tipo de execução" do movimento (11385 - iniciada a execução);
  • Excluídos os valores do complemento "16 - tipo de audiência";
  • Incluído o movimento (11021 -> 11022 - Convertido o julgamento em diligência)
  • Excluído o movimento de remessa em razão da regra geral de apuração dos itens de saldo (Regra Geral 12) que sempre considera o órgão em que o processo se encontra
  • Incluída a observação: "O movimento de "Convertido o julgamento em diligência" somente deverá ser considerado caso tenha sido lançado em data posterior ao último movimento de Conclusão para julgamento para proferir sentença."
  • Atualizados os Movimentos de julgamento da fase de conhecimento
Item 90060 - Processos aguardando a 1ª Sessão de Audiência
  • Atualizados os Movimentos de julgamento da fase de conhecimento
Item 61 - Processos aguardando o encerramento da instrução 1) Conceito atualizado com a seguinte redação:

"Processos em que a 1ª sessão de audiência foi realizada e se encontram adiados ou suspensos.

Considerar, também, os processos com instrução encerrada e que foram convertidos em diligência pelo Juiz."


2) Alterações na regra de negócio:

  • Excluído o complemento "5038 - tipo de liquidação" do movimento (11384 - iniciada a liquidação);
  • Excluído o complemento "5036 - tipo de execução" do movimento (11385 - iniciada a execução);
  • Atualizados os Movimentos de julgamento da fase de conhecimento
  • Excluído o movimento de remessa em razão da regra geral de apuração dos itens de saldo (Regra Geral 12) que sempre considera o órgão em que o processo se encontra
Item 90061 - Processos aguardando o encerramento da instrução 1) Conceito atualizado com a seguinte redação:

"Processos em que a 1ª sessão de audiência foi realizada e se encontram adiados ou suspensos.

Considerar, também, os processos com instrução encerrada e que foram convertidos em diligência pelo Juiz."


2) Alterações na regra de negócio:

  • Atualizados os Movimentos de julgamento da fase de conhecimento;
  • Excluídos os valores do complemento "16 - tipo de audiência".
Item 65 - Processos convertidos em diligência
  • Excluído o complemento "5038 - tipo de liquidação" do movimento (11384 - iniciada a liquidação);
  • Excluído o complemento "5036 - tipo de execução" do movimento (11385 - iniciada a execução).
Item 62 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença 1) Conceito atualizado com a seguinte redação:

Saldo de processos com o juiz aguardando para fins de prolação de sentença.


2) Alterações na Regra de Negócio:

  • Excluído o complemento "5038 - tipo de liquidação" do movimento (11384 - iniciada a liquidação);
  • Excluído o complemento "5036 - tipo de execução" do movimento (11385 - iniciada a execução);
  • Atualizados os Movimentos de julgamento da fase de conhecimento;
  • Excluído o movimento de remessa em razão da regra geral de apuração dos itens de saldo (Regra Geral 12) que sempre considera o órgão em que o processo se encontra.
Item 90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença 1) Conceito atualizado com a seguinte redação:

Saldo de processos com o juiz aguardando para fins de prolação de sentença.


2) Alterações na Regra de Negócio:

  • Atualizados os Movimentos de julgamento da fase de conhecimento;
  • Incluído o movimento (11021 -> 11022 - Convertido o julgamento em diligência);
  • Incluída a observação: "Em caso de sentença líquida, a contagem do prazo deve ser suspensa quando na tarefa “Minutar Sentença” ocorrer a remessa dos autos à contadoria para elaboração de cálculos, mediante o lançamento do movimento (48 -> 123 - Remetidos os autos para “destino” = ‘7044 - Contadoria’ “motivo da remessa” = ‘7087 - para elaborar cálculos’) ou disponibilização mediante o lançamento do movimento (48 -> 50130 - Disponibilizados os autos para realização de cálculos pelo(a) perito(a) "nome do usuário"). A contagem do prazo será retomada no momento em que o processo recebe o movimento (48 -> 132 - Recebidos os autos "5019 - motivo do recebimento" = '40 - para prosseguir') na tarefa “Minutar Sentença”."
Item 393 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença - com prazo vencido 1) Conceito atualizado com a seguinte redação:

"Destacar, do total de processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença, aqueles que não foram devolvidos no prazo de 30 dias úteis, conforme estabelecido no Art. 226, inc. III do Código de Processo Civil Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 1 de 24/11/2017do CNJ.

Os afastamentos definidos em normas legais ou regimentais devem ser descontados do prazo na apuração deste item, o mesmo ocorrendo com o período em que o processo permanecer na Contadoria para fins de elaboração de sentença líquida, ocasião em que a contagem do prazo restará suspensa."


2) Alterações na Regra de Negócio:

  • Redação da regra de negócio adequada à do item 62;
  • Atualizados os Movimentos de julgamento da fase de conhecimento;
  • Excluído o movimento de remessa em razão da regra geral de apuração dos itens de saldo (Regra Geral 12) que sempre considera o órgão em que o processo se encontra;
  • Incluída a observação: "O Tribunal fará controles próprios para apurar a suspensão da contagem do prazo durante o período em que o processo permanece na Contadoria para elaboração de cálculos para prolação de sentença líquida."
Item 90.393 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença - com prazo vencido 1) Conceito atualizado com a seguinte redação:

"Destacar, do total de processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença, aqueles que não foram devolvidos no prazo de 30 dias úteis, conforme estabelecido no Art. 226, inc. III do Código de Processo Civil Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 1 de 24/11/2017 do CNJ.

Os afastamentos definidos em normas legais ou regimentais devem ser descontados do prazo na apuração deste item, o mesmo ocorrendo com o período em que o processo permanecer na Contadoria para fins de elaboração de sentença líquida, ocasião em que a contagem do prazo restará suspensa."


2) Alterações na Regra de Negócio:

  • Redação da regra de negócio adequada à do item 90.062;
  • Atualizados os Movimentos de julgamento da fase de conhecimento;
  • Incluída a observação: "Em caso de sentença líquida, a contagem do prazo deve ser suspensa quando na tarefa “Minutar Sentença” ocorrer a remessa dos autos à contadoria para elaboração de cálculos, mediante o lançamento do movimento (48 -> 123 - Remetidos os autos para “destino” = ‘7044 - Contadoria’ “motivo da remessa” = ‘7087 - para elaborar cálculos’) ou disponibilização mediante o lançamento do movimento (48 -> 50130 - Disponibilizados os autos para realização de cálculos pelo(a) perito(a) "nome do usuário"). A contagem do prazo será retomada no momento em que o processo recebe o movimento (48 -> 132 - Recebidos os autos "5019 - motivo do recebimento" = '40 - para prosseguir') na tarefa “Minutar Sentença”."
Item 39 - Conciliações
  • Excluído o complemento "5038 - tipo de liquidação" do movimento (11384 - iniciada a liquidação);
  • Excluído o complemento "5036 - tipo de execução" do movimento (11385 - iniciada a execução).
Item 40 - Julgados Procedente
  • Excluído o complemento "5038 - tipo de liquidação" do movimento (11384 - iniciada a liquidação);
  • Excluído o complemento "5036 - tipo de execução" do movimento (11385 - iniciada a execução).
Item 41 - Julgados Procedente em parte
  • Excluído o complemento "5038 - tipo de liquidação" do movimento (11384 - iniciada a liquidação);
  • Excluído o complemento "5036 - tipo de execução" do movimento (11385 - iniciada a execução).
Item 42 - Julgados Improcedente
  • Excluído o complemento "5038 - tipo de liquidação" do movimento (11384 - iniciada a liquidação);
  • Excluído o complemento "5036 - tipo de execução" do movimento (11385 - iniciada a execução);
  • Incluído o movimento (385 -> 50103 - Julgado(s) liminarmente improcedente(s) o(s) pedido(s) ("classe processual") de "nome da parte")
Item 90.042 - Julgados Improcedente
  • Incluído o movimento (385 -> 50103 - Julgado(s) liminarmente improcedente(s) o(s) pedido(s) ("classe processual") de "nome da parte")
Item 43 - Extintos com resolução de mérito
  • Excluído o complemento "5038 - tipo de liquidação" do movimento (11384 - iniciada a liquidação);
  • Excluído o complemento "5036 - tipo de execução" do movimento (11385 - iniciada a execução);
  • Atualizada a redação do movimento (385 -> 11795 - Homologado o reconhecimento da procedência do(s) pedido(s) de "nome da parte")
Item 90.043 - Extintos com resolução de mérito
  • Atualizada a redação do movimento (385 -> 11795 - Homologado o reconhecimento da procedência do(s) pedido(s) de "nome da parte")
Item 44 - Outras decisões com resolução de mérito
  • Excluído o complemento "5038 - tipo de liquidação" do movimento (11384 - iniciada a liquidação);
  • Excluído o complemento "5036 - tipo de execução" do movimento (11385 - iniciada a execução).
Item 46 - Extintos sem resolução de mérito
  • Excluído o complemento "5038 - tipo de liquidação" do movimento (11384 - iniciada a liquidação);
  • Excluído o complemento "5036 - tipo de execução" do movimento (11385 - iniciada a execução).
  • Atualizada a redação do movimento (218 -> 461 - Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual)
Item 90.046 - Extintos sem resolução de mérito
  • Atualizada a redação do movimento (218 -> 461 - Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual)
Item 47 - Arquivamento
  • Excluído o complemento "5038 - tipo de liquidação" do movimento (11384 - iniciada a liquidação);
  • Excluído o complemento "5036 - tipo de execução" do movimento (11385 - iniciada a execução).
Item 48 - Desistência
  • Excluído o complemento "5038 - tipo de liquidação" do movimento (11384 - iniciada a liquidação);
  • Excluído o complemento "5036 - tipo de execução" do movimento (11385 - iniciada a execução);
  • Atualizada a redação do movimento (218 -> 463 - Extinto o processo por homologação de desistência)
Item 90.048 - Desistência
  • Atualizada a redação do movimento (218 -> 463 - Extinto o processo por homologação de desistência)
Item 49 - Outras decisões sem resolução de mérito
  • Excluído o complemento "5038 - tipo de liquidação" do movimento (11384 - iniciada a liquidação);
  • Excluído o complemento "5036 - tipo de execução" do movimento (11385 - iniciada a execução).
Item 50 - Processos solucionados em audiência - exceto audiência de julgamento
  • Excluído o complemento "5038 - tipo de liquidação" do movimento (11384 - iniciada a liquidação);
  • Excluído o complemento "5036 - tipo de execução" do movimento (11385 - iniciada a execução).
Item 55 - Sentenças Líquidas Proferidas
  • Excluído o complemento "5038 - tipo de liquidação" do movimento (11384 - iniciada a liquidação);
  • Excluído o complemento "5036 - tipo de execução" do movimento (11385 - iniciada a execução);
  • Regra de negócio atualizada com a seguinte redação:

Movimentos:

Ausente no histórico

(11384 - iniciada a liquidação) OU (11385 - iniciada a execução)

E

Presente no Período de apuração

(385 -> 444 - Concedido o Habeas Data a "nome da parte") OU (385 -> 442 - Concedida a Segurança a "nome da parte") OU (385 -> 452 - Concedido em parte o Habeas Data a "nome da parte") OU (385 -> 450 - Concedida em parte a Segurança a "nome da parte") OU (385 -> 219 - Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) ("classe processual"/"nome do incidente") de "nome da parte") OU (385 -> 221 - Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ("classe processual"/"nome do incidente") de "nome da parte") OU (385 -> 11795 - Reconhecida pelo réu a procedência do(s) pedido(s) de "nome da parte")

Observação: Não existe movimento específico na Tabela do CNJ e na Tabela de acréscimos da JT. Cada Tribunal deverá informar nesse item os processos com sentença líquida.

Item 90.055 - Sentenças Líquidas Proferidas * Regra de negócio atualizada:

Presente no período de apuração

  • Seleção da opção SENTENÇA LÍQUIDA, no registro do resultado da sentença, na tarefa de "Minutar Sentença"

E

* Movimento de julgamento "Julgado(a) procedente(s) o(s) pedido(s)" em audiência ou na tarefa "Minutar sentença"

OU

  • Movimento de julgamento "Julgado(a) procedente(s) em parte o(s) pedido(s)" em audiência ou na tarefa "Minutar sentença"
Item 35 - Processos conclusos para sentença de conhecimento 1) Conceito atualizado com a seguinte redação:

"Processos encaminhados ao recebidos pelo juiz para prolação de sentença no período de apuração"


2) Alterações na Regra de Negócio:

  • Excluído o complemento "5038 - tipo de liquidação" do movimento (11384 - iniciada a liquidação);
  • Excluído o complemento "5036 - tipo de execução" do movimento (11385 - iniciada a execução).
Item 90.035 - Processos conclusos para sentença de conhecimento Conceito atualizado com a seguinte redação:

"Processos encaminhados ao recebidos pelo juiz para prolação de sentença no período de apuração"

Item 36 - Processos com desvinculação de juiz Item Excluído
Item 66 - Processos aguardando cumprimento de acordo (na fase de conhecimento)
  • Excluído o complemento "5038 - tipo de liquidação" do movimento (11384 - iniciada a liquidação);
  • Excluído o complemento "5036 - tipo de execução" do movimento (11385 - iniciada a execução);
  • Atualizada a redação da condição "AUSENTE no histórico posterior a homologação do acordo"
  • Excluído o movimento (48 -> 50042 - Efetuado o pagamento de "5025 - objeto do pagamento" "5018 - motivo do pagamento' = '7118 - por cumprimento de acordo'("5039 - tipo de parcela" = '7245 - parcela final' / '7246 - parcela única' - "5010 - valor da parcela" = R$ X.XXX,XX))
  • Incluído o movimento (861 -> 246 - Arquivados os autos definitivamente)
Item 90.066 - Processos aguardando cumprimento de acordo (na fase de conhecimento) Atualizada a redação da Regra de negócio:

"PRESENTE no histórico

  • Movimento de julgamento (385 -> 466 - Homologada a Transação) em audiência ou na tarefa "Minutar Sentença"

E

AUSENTE no histórico posterior a homologação do acordo

  • (Registro de pagamento de parcela final ou única, através da tarefa "Cumprimento de acordo ou pagamento" OU Arquivamento)"
Item 68 - Processos com acordo homologado antes do trânsito em julgado
  • Nome do item alterado para "Processos com acordo homologado antes do trânsito em julgado pós-sentença na fase de conhecimento";
  • Conceito do Item atualizado com a seguinte redação:

"Processos com acordo homologado na fase de conhecimento após a prolação da sentença e antes do seu trânsito em julgado. Exemplo: acordo homologado em processo em grau de recurso."

  • Excluído o complemento "5038 - tipo de liquidação" do movimento (11384 - iniciada a liquidação);
  • Excluído o complemento "5036 - tipo de execução" do movimento (11385 - iniciada a execução).
  • Regra de negócio atualizada com a seguinte redação:

"Movimentos:

Presente no histórico

(O processo deve ter sido julgado, de acordo com as regras de negócios descritas nos itens 40 a 49)

E

Ausente no histórico

(48-> 848-Transitado em julgado em "data do trânsito") E

(48->11384-Iniciada a liquidação "5038-tipo de liquidação") E

(48->11385-Iniciada a execução "5036-tipo de execução")

E

Presente no período da apuração

(378->377-Homologado acordo em execução ou em cumprimento de sentença)]"

Item 90.068 - Processos com acordo homologado antes do trânsito em julgado
  • Nome do item alterado para "Processos com acordo homologado antes do trânsito em julgado pós-sentença na fase de conhecimento";
  • Conceito do Item atualizado com a seguinte redação:

"Processos com acordo homologado na fase de conhecimento após a prolação da sentença e antes do seu trânsito em julgado. Exemplo: acordo homologado em processo em grau de recurso."

  • Regra de negócio atualizada com a seguinte redação:

"Presente no período da apuração

Movimento(378 -> 377 - Homologado acordo em execução ou em cumprimento de sentença),registrado na tarefa "Minutar decisão" antes do registro do "Trânsito em julgado" da sentença.

Item 69 - Processos quitados por acordo cumprido (na fase de conhecimento) Item Excluído
Item 90.069 - Processos quitados por acordo cumprido (na fase de conhecimento) Item Excluído
Item 70 - Processos quitados por pagamento espontâneo (na fase de conhecimento) Item Excluído
Item 90.070 - Processos quitados por pagamento espontâneo (na fase de conhecimento) Item Excluído
Item 315 - Processos suspensos (na fase de conhecimento)
  • Atualizada a redação do movimento (25 -> 50092 - Suspenso ou sobrestado o processo pelo "nome do incidente repetitivo" nº "número do processo" (NUT nº "NUT"))
  • Incluído o movimento de suspensão (25 -> 12100 - Suspenso ou sobrestado o processo por decisão do Presidente do STF no IRDR nº "número do processo" ("tipo tema/controvérsia" nº "número tema/controvérsia STF"))
  • Incluído o movimento de suspensão (25 -> 50110 - Suspenso ou sobrestado o processo por decisão do Presidente do TST no IRR nº "número do processo" (NUT nº "NUT"))
  • Incluído o movimento de suspensão (25 -> 50107 - Suspenso ou sobrestado o processo por recurso extraordinário repetitivo nº "número do processo" ("tipo tema/controvérsia" nº "número tema/controvérsia STF"))
  • Incluído o movimento de suspensão (25 -> 11975 - Suspenso ou sobrestado o processo por recurso especial repetitivo nº "número do processo" ("tipo tema/controvérsia" nº "NUT"))
  • Excluído o complemento "5038 - tipo de liquidação" do movimento (11384 - iniciada a liquidação);
  • Excluído o complemento "5036 - tipo de execução" do movimento (11385 - iniciada a execução);
  • Atualizada a redação do movimento (25 -> 50091 - Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo decorrente do "nome do incidente repetitivo" nº "número do processo" (NUT nº "NUT"))
Item 90.315 - Processos suspensos (na fase de conhecimento) Atualizada a redação da regra de negócio:

PRESENTE no histórico

Entrada no subfluxo de Sobrestamento através de movimento de "Suspensão/Sobrestamento" na tarefa de minuta de despacho/decisão ou a partir da tarefa de "Análise do Conhecimento"

E

AUSENTE no histórico

Saída do subfluxo de Sobrestamento pela opção de "Encerrar sobrestamento"

Item 388 - Processos que saíram da suspensão (na fase de conhecimento)
  • Excluído o complemento "5038 - tipo de liquidação" do movimento (11384 - iniciada a liquidação);
  • Excluído o complemento "5036 - tipo de execução" do movimento (11385 - iniciada a execução);
  • Atualizada a redação do movimento (25 -> 50091 - Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo decorrente do "nome do incidente repetitivo" nº "número do processo" (NUT nº "NUT"))
Item 389 - Processos que entraram em suspensão (na fase de conhecimento)
  • Excluído o complemento "5038 - tipo de liquidação" do movimento (11384 - iniciada a liquidação);
  • Excluído o complemento "5036 - tipo de execução" do movimento (11385 - iniciada a execução);
  • Atualizada a redação do movimento (25 -> 50092 - Suspenso ou sobrestado o processo pelo "nome do incidente repetitivo" nº "número do processo" (NUT nº "NUT"));
  • Incluído o movimento de suspensão (25 -> 12100 - Suspenso ou sobrestado o processo por decisão do Presidente do STF no IRDR nº "número do processo" ("tipo tema/controvérsia" nº "número tema/controvérsia STF"));
  • Incluído o movimento de suspensão (25 -> 50110 - Suspenso ou sobrestado o processo por decisão do Presidente do TST no IRR nº "número do processo" (NUT nº "NUT"));
  • Incluído o movimento de suspensão (25 -> 50107 - Suspenso ou sobrestado o processo por recurso extraordinário repetitivo nº "número do processo" ("tipo tema/controvérsia" nº "número tema/controvérsia STF"));
  • Incluído o movimento de suspensão (25 -> 11975 - Suspenso ou sobrestado o processo por recurso especial repetitivo nº "número do processo" ("tipo tema/controvérsia" nº "NUT"))
Item 90.389 - Processos que entraram em suspensão (na fase de conhecimento)
  • Regra de negócio atualizada com a seguinte redação:

PRESENTE no período de apuração

Entrada no subfluxo de Sobrestamento através de movimento de "Suspensão/Sobrestamento" na tarefa de minuta de despacho/decisão ou a partir da tarefa de "Análise do Conhecimento"

Item 90.429 - Centros Judiciários de Solução de Conflitos de 1º Grau (CEJUSCs de 1º Grau) - Fase de Conhecimento Título Incluído
Item 90.430 - Processos Remetidos aos CEJUSCs de 1º Grau na Fase de Conhecimento Item Incluído
Item 90.431 - Processos na Fase de Conhecimento Devolvidos para a Vara pelos CEJUSCs de 1º Grau Item Incluído
Item 90.432 - Processos nos CEJUSCs de 1º Grau na Fase de Conhecimento Pendentes de Devolução para a Vara Item Incluído
Item 56 - Processos finalizados - fase de conhecimento
  • Excluído o complemento "5038 - tipo de liquidação" do movimento (11384 - iniciada a liquidação);
  • Excluído o complemento "5036 - tipo de execução" do movimento (11385 - iniciada a execução).
Item 57 - Processos remetidos para outra unidade judiciária 1) Conceito atualizado com a seguinte redação:

"Destacar, do total de processos finalizados na fase de conhecimento, aqueles remetidos para outra unidade judiciáriaem decorrência da instalação de nova unidade ou alteração de jurisdição na Região Judiciária.

2) Alterações na Regra de negócio:

  • Excluído o complemento "5038 - tipo de liquidação" do movimento (11384 - iniciada a liquidação);
  • Excluído o complemento "5036 - tipo de execução" do movimento (11385 - iniciada a execução);
  • Incluído o valor do complemento "18-motivo da remessa"='7102-para redistribuir' em razão da diferença entre a regra de negócio dos itens 57 e 90.057. O valor genérico '7102-para redistribuir' deve enquadrar todos os demais motivos de remessa para a distribuição em outras Varas deixando de ser restrito, unicamente, à redistribuição em razão de instalação de nova unidade judiciária.
Item 293 - Processos arquivados definitivamente
  • Excluído o complemento "5038 - tipo de liquidação" do movimento (11384 - iniciada a liquidação);
  • Excluído o complemento "5036 - tipo de execução" do movimento (11385 - iniciada a execução).
Item 342 - Processos pendentes de finalização - fase de conhecimento
  • Excluído o complemento "5038 - tipo de liquidação" do movimento (11384 - iniciada a liquidação);
  • Excluído o complemento "5036 - tipo de execução" do movimento (11385 - iniciada a execução).
Item 375 - Processos baixados - fase de conhecimento
  • Excluído o complemento "5038 - tipo de liquidação" do movimento (11384 - iniciada a liquidação);
  • Excluído o complemento "5036 - tipo de execução" do movimento (11385 - iniciada a execução).
Item 90.375 - Processos baixados - fase de conhecimento
  • Excluído o valor '7101 - para processar reexame necessário', pois não estará habilitado para o 1º Grau
  • Excluído o valor '7263 - para julgar Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário', pois não estará habilitado para o 1º Grau.
Item 377 - Processos pendentes de baixa - fase de conhecimento
  • Excluído o complemento "5038 - tipo de liquidação" do movimento (11384 - iniciada a liquidação);
  • Excluído o complemento "5036 - tipo de execução" do movimento (11385 - iniciada a execução).
Item 90.377 - Processos pendentes de baixa - fase de conhecimento
  • Excluído o valor '7101 - para processar reexame necessário', pois não estará habilitado para o 1º Grau
  • Excluído o valor '7263 - para julgar Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário', pois não estará habilitado para o 1º Grau.
Classes Processuais em trâmite na Fase de Liquidação
  • Atualizada a redação da Classe (27 -> 45 - Ação de Exigir Contas)
Item 73 - Processos com liquidação iniciada
  • Excluído o complemento "5038 - tipo de liquidação" do movimento (11384 - iniciada a liquidação)
Item 317 - Processos desarquivados para prosseguimento da liquidação * Excluído o complemento "5017 - motivo do desarquivamento" do movimento (48 -> 893 - Desarquivados os autos "5017 - motivo do desarquivamento")
Item 343 - Processos recebidos de outros órgãos para liquidação Item Excluído
Item 90.343 - Processos recebidos de outros órgãos para liquidação Item Excluído
Item 394 - Processos com liquidação de sentença pendente * Item Incluído resultante da aglutinação dos itens 78, 79 e 80;
  • Excluído o complemento "5017 - motivo do desarquivamento" do movimento (48 -> 893 - Desarquivados os autos "5017 - motivo do desarquivamento").
Item 90.394 - Processos com liquidação de sentença pendente Item Incluído resultante da aglutinação dos itens 90.078, 90.079 e 90.080.
Item 318 - Processos com liquidação finalizada * Descrição do Título alterada para "Processos com liquidação finalizada encerrada
Item 90.318 - Processos com liquidação finalizada * Descrição do Título alterada para "Processos com liquidação finalizada encerrada
Item 78 - Processos com liquidação de sentença pendente - por cálculos Item Excluído
Item 90.078 - Processos com liquidação de sentença pendente - por cálculos Item Excluído
Item 79 - Processos com liquidação de sentença pendente - por artigos Item Excluído
Item 90.079 - Processos com liquidação de sentença pendente - por artigos Item Excluído
Item 80 - Processos com liquidação de sentença pendente - por arbitramento Item Excluído
Item 90.080 - Processos com liquidação de sentença pendente - por arbitramento Item Excluído
Item 319 - Liquidações encerradas
  • Excluído o complemento "5038 - tipo de liquidação" do movimento (11384 - iniciada a liquidação);
  • Excluído o complemento "5017 - motivo do desarquivamento" do movimento (48 -> 893 - Desarquivados os autos "5017 - motivo do desarquivamento")
Item 74 - Processos com liquidação encerrada Item Excluído
Item 90.074 - Processos com liquidação encerrada Item Excluído
Item 75 - Liquidações encerradas por acordo * Excluído o complemento "5017 - motivo do desarquivamento" do movimento (48 -> 893 - Desarquivados os autos "5017 - motivo do desarquivamento")
Item 76 - Processos arquivados provisoriamente (fase de liquidação)
  • Excluído o complemento "5038 - tipo de liquidação" do movimento (11384 - iniciada a liquidação);
  • Excluído o complemento "5017 - motivo do desarquivamento" do movimento (893 - Desarquivados os autos);
  • Excluído o complemento "5036 - tipo de execução" do movimento (11385 - iniciada a execução).
Item 81 - Processos aguardando cumprimento de acordo (fase de liquidação) Item Excluído
Item 90.081 - Processos aguardando cumprimento de acordo (fase de liquidação) Item Excluído
Item 321 - Processos quitados por acordo cumprido (fase de liquidação) Item Excluído
Item 90.321 - Processos quitados por acordo cumprido (fase de liquidação) Item Excluído
Item 322 - Processos suspensos (na fase de liquidação)
  • Excluído o complemento "5038 - tipo de liquidação" do movimento (11384 - iniciada a liquidação);
  • Atualizada a redação do movimento (25 -> 50092 - Suspenso ou sobrestado o processo pelo "nome do incidente repetitivo" nº "número do processo" (NUT nº "NUT"));
  • Incluído o movimento de suspensão (25 -> 12100 - Suspenso ou sobrestado o processo por decisão do Presidente do STF no IRDR nº "número do processo" ("tipo tema/controvérsia" nº "número tema/controvérsia STF"));
  • Incluído o movimento de suspensão (25 -> 50110 - Suspenso ou sobrestado o processo por decisão do Presidente do TST no IRR nº "número do processo" (NUT nº "NUT"));
  • Incluído o movimento de suspensão (25 -> 50107 - Suspenso ou sobrestado o processo por recurso extraordinário repetitivo nº "número do processo" ("tipo tema/controvérsia" nº "número tema/controvérsia STF"));
  • Incluído o movimento de suspensão (25 -> 11975 - Suspenso ou sobrestado o processo por recurso especial repetitivo nº "número do processo" ("tipo tema/controvérsia" nº "NUT"));
  • Excluído o complemento "5036 - tipo de execução" do movimento (11385 - iniciada a execução);
  • Atualizada a redação do movimento (25 -> 50091 - Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo decorrente do "nome do incidente repetitivo" nº "número do processo" (NUT nº "NUT")).
Item 90.433 - Centros Judiciários de Solução de Conflitos de 1º Grau (CEJUSCs de 1º Grau) - Fase de Liquidação Título Incluído
Item 90.434 - Processos Remetidos aos CEJUSCs de 1º Grau na Fase de Liquidação Item Incluído
Item 90.435 - Processos na Fase de Liquidação Devolvidos para a Vara pelos CEJUSCs de 1º Grau Item Incluído
Item 90.436 - Processos nos CEJUSCs de 1º Grau na Fase de Liquidação Pendentes de Devolução para a Vara Item Incluído
Item 324 - Processos finalizados - fase de liquidação
  • Excluído o complemento "5038 - tipo de liquidação" do movimento (11384 - iniciada a liquidação);
  • Excluído o complemento "5036 - tipo de execução" do movimento (11385 - iniciada a execução).
Item 372 - Processos remetidos a outros órgãos para liquidação Item Excluído
Item 90.372 - Processos remetidos a outros órgãos para liquidação Item Excluído
Classes Processuais em trâmite na Fase de Execução
  • Atualizada a redação da Classe (27 -> 45 - Ação de Exigir Contas)
Item 329 - Processos com execução iniciada
  • Excluído o complemento "5036 - tipo de execução" do movimento (11385 - iniciada a execução)
  • Excluído o complemento "17 - motivo da redistribuição" do movimento (36 - Redistribuído por "5040 - tipo de redistribuição").
Item 86 - Processos com execução iniciada exclusivamente de crédito previdenciário Item Excluído
Item 90.086 - Processos com execução iniciada exclusivamente de crédito previdenciário Item Excluído
Item 92 - Processos recebidos de outros órgãos para execução Complementada a regra de negócio para garantir que os redistribuídos estão na fase de execução:

" E

(48 -> 11385 - Iniciada a execução)"

Item 99 - Processos em execução
  • Excluído o complemento "5036 - tipo de execução" do movimento (11385 - iniciada a execução);
  • Excluído o movimento (18 -> 36 - Redistribuído por "5040 - tipo de redistribuição");
  • Incluído o complemento "5070 - Motivo da extinção" no movimento (385 -> 196 - Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por "5070 - Motivo da extinção");
  • Excluído o complemento "5017 - motivo do desarquivamento" do movimento (48 -> 893 - Desarquivados os autos "5017 - motivo do desarquivamento").
Item 102 - Processos em execução exclusivamente de crédito previdenciário Item Excluído
Item 90.102 - Processos em execução exclusivamente de crédito previdenciário Item Excluído
Item 104 - Processos aguardando cumprimento de acordo (fase de execução)
  • Excluído o complemento "5036 - tipo de execução" do movimento (11385 - iniciada a execução);
  • Excluído o complemento "17 - motivo da redistribuição" do movimento (36 - Redistribuído por "5040 - tipo de redistribuição");
  • Incluído o complemento "5070 - Motivo da extinção" no movimento (385 -> 196 - Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por "5070 - Motivo da extinção");
  • Excluído o complemento "5017 - motivo do desarquivamento" do movimento (48 -> 893 - Desarquivados os autos "5017 - motivo do desarquivamento").
Item 90.104 - Processos aguardando cumprimento de acordo (fase de execução)
  • Inativado o complemento "5018 - motivo do pagamento" no PJe;
  • Inativado o complemento "5039 - tipo de parcela" no PJe;
  • Inativado o complemento "5010 - valor da parcela" no PJe;
  • Criado o complemento "5068 - valor do pagamento" no PJe;
  • Incluído o complemento "5070 - Motivo da extinção" no movimento (385 -> 196 - Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por "5070 - Motivo da extinção").
Item 378 - Acordos homologados na fase de execução
  • Excluído o complemento "5036 - tipo de execução" do movimento (11385 - iniciada a execução);
  • Excluído o complemento "17 - motivo da redistribuição" do movimento (36 - Redistribuído por "5040 - tipo de redistribuição");
  • Excluído o complemento "5017 - motivo do desarquivamento" do movimento (48 -> 893 - Desarquivados os autos "5017 - motivo do desarquivamento")
Item 300 - Processos suspensos (na fase de execução)
  • Excluído o complemento "5036 - tipo de execução" do movimento (11385 - iniciada a execução);
  • Excluído o complemento "17 - motivo da redistribuição" do movimento (36 - Redistribuído por "5040 - tipo de redistribuição");
  • Atualizada a redação do movimento (25 -> 50092 - Suspenso ou sobrestado o processo pelo "nome do incidente repetitivo" nº "número do processo" (NUT nº "NUT"))
  • Incluído o movimento de suspensão (25 -> 12100 - Suspenso ou sobrestado o processo por decisão do Presidente do STF no IRDR nº "número do processo" ("tipo tema/controvérsia" nº "número tema/controvérsia STF"))
  • Incluído o movimento de suspensão (25 -> 50110 - Suspenso ou sobrestado o processo por decisão do Presidente do TST no IRR nº "número do processo" (NUT nº "NUT"))
  • Incluído o movimento de suspensão (25 -> 50107 - Suspenso ou sobrestado o processo por recurso extraordinário repetitivo nº "número do processo" ("tipo tema/controvérsia" nº "número tema/controvérsia STF"))
  • Incluído o movimento de suspensão (25 -> 11975 - Suspenso ou sobrestado o processo por recurso especial repetitivo nº "número do processo" ("tipo tema/controvérsia" nº "NUT"))
  • Atualizada a redação do movimento (25 -> 50091 - Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo decorrente do "nome do incidente repetitivo" nº "número do processo" (NUT nº "NUT"))
Item 90.300 - Processos suspensos (na fase de execução)
  • Atualizada a redação da regra de negócio:

"PRESENTE no histórico

Entrada no subfluxo de Sobrestamento através do registro de movimento de "Suspensão/Sobrestamento" (exceto por "Execução frustrada") nas tarefas "Minuta de despacho/decisão" ou na Tarefa de "Análise de execução"

E

AUSENTE no histórico

Saída do subfluxo de Sobrestamento pela opção de "Encerrar sobrestamento"

Item 391 - Processos que saíram da suspensão (na fase de execução)
  • Excluído o complemento "5036 - tipo de execução" do movimento (11385 - iniciada a execução);
  • Excluído o complemento "17 - motivo da redistribuição" do movimento (36 - Redistribuído por "5040 - tipo de redistribuição");
  • Excluído o movimento (48 -> 50042 - Efetuado o pagamento de "5025 - objeto do pagamento" "5018 - motivo do pagamento" = '7118 - por cumprimento de acordo' ("5039 - tipo de parcela" = '7245 - parcela final' / '7246 - parcela única' - "5010 - valor da parcela" = 'R$ X.XXX,XX')
  • Atualizada a redação do movimento (25 -> 50091 - Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo decorrente do "nome do incidente repetitivo" nº "número do processo" (NUT nº "NUT"))
Item 392 - Processos que entraram em suspensão (na fase de execução)
  • Excluído o complemento "5036 - tipo de execução" do movimento (11385 - iniciada a execução);
  • Excluído o complemento "17 - motivo da redistribuição" do movimento (36 - Redistribuído por "5040 - tipo de redistribuição");
  • Atualizada a redação do movimento (25 -> 50092 - Suspenso ou sobrestado o processo pelo "nome do incidente repetitivo" nº "número do processo" (NUT nº "NUT"))
  • Incluído o movimento de suspensão (25 -> 12100 - Suspenso ou sobrestado o processo por decisão do Presidente do STF no IRDR nº "número do processo" ("tipo tema/controvérsia" nº "número tema/controvérsia STF"))
  • Incluído o movimento de suspensão (25 -> 50110 - Suspenso ou sobrestado o processo por decisão do Presidente do TST no IRR nº "número do processo" (NUT nº "NUT"))
  • Incluído o movimento de suspensão (25 -> 50107 - Suspenso ou sobrestado o processo por recurso extraordinário repetitivo nº "número do processo" ("tipo tema/controvérsia" nº "número tema/controvérsia STF"))
  • Incluído o movimento de suspensão (25 -> 11975 - Suspenso ou sobrestado o processo por recurso especial repetitivo nº "número do processo" ("tipo tema/controvérsia" nº "NUT"))
  • Excluído o movimento (378 -> 377 - Homologado acordo em execução ou em cumprimento de sentença)
  • Excluído o movimento (48 -> 60 - Expedido(a) "tipo de documento" = '7401 - Requisição de Pequeno Valor (RPV)’ a(o) "destinatário")
Item 90.392 - Processos que entraram em suspensão (na fase de execução)
  • Atualizada a redação da regra de negócio:

"PRESENTE no período de apuração

Entrada no subfluxo de Sobrestamento através do registro de movimento de "Suspensão/Sobrestamento" (exceto por "Execução frustrada") nas tarefas "Minuta de despacho/decisão" ou na Tarefa de "Análise de execução" "

Item 90.437 - Centros Judiciários de Solução de Conflitos de 1º Grau (CEJUSCs de 1º Grau) - Fase de Execução Título Incluído
Item 90.438 - Processos Remetidos aos CEJUSCs de 1º Grau na Fase de Execução Item Incluído
Item 90.439 - Processos na Fase de Execução Devolvidos para a Vara pelos CEJUSCs de 1º Grau Item Incluído
Item 90.440 - Processos nos CEJUSCs de 1º Grau na Fase de Execução Pendentes de Devolução para a Vara Item Incluído
Item 347 - Processos com registro de dados no BNDT Item Excluído
Item 90.347 - Processos com registro de dados no BNDT Item Excluído
Item 348 - Processos com inclusão de devedor no BNDT Item Excluído
Item 90.348 - Processos com inclusão de devedor no BNDT Item Excluído
Item 349 - Processos com exclusão de devedor no BNDT Item Excluído
Item 90.349 - Processos com exclusão de devedor no BNDT Item Excluído
Item 350 - Processos com devedores inscritos no BNDT Item Excluído
Item 90.350 - Processos com devedores inscritos no BNDT Item Excluído
Item 331 - Processos com execução finalizada * Descrição do Título alterada para "Processos com execução finalizada encerrada
Item 90.331 - Processos com execução finalizada * Descrição do Título alterada para "Processos com execução finalizada encerrada
Item 93 - Execuções Encerradas
  • Excluído o complemento "5036 - tipo de execução" do movimento (11385 - iniciada a execução);
  • Excluído o complemento "17 - motivo da redistribuição" do movimento (36 - Redistribuído por "5040 - tipo de redistribuição").
  • Incluído o complemento "5070 - motivo da extinção" no movimento (385 -> 196 - Extinta a execução ou o cumprimento de sentença por "motivo da extinção")
Item 94 - Execuções extintas - acordo Regra de Negócio Atualizada:

" Movimentos

PRESENTE no histórico

* (378 -> 377 - Homologado acordo em execução ou em cumprimento de sentença) * (48 -> 50042 - Efetuado o pagamento de "5025 - objeto do pagamento" "5018 - motivo do pagamento' = '7118 - por cumprimento de acordo' ("5039 - tipo de parcela" = '7245 - parcela final' / '7246 - parcela única' - "5010 - valor da parcela" = R$ X.XXX,XX))

E

PRESENTE no período da apuração

  • (385 -> 196 - Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por "5070 - Motivo da extinção" = '7635 - cumprimento integral do acordo')"
Item 90.094 - Execuções extintas - acordo Regra de Negócio Atualizada:

" Movimentos

PRESENTE no histórico

Movimento "Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença", através da tarefa "Minutar decisão" Registro do pagamento de parcela final ou única, através da tarefa "Cumprimento de acordo ou pagamento"

E

PRESENTE no período de apuração

Movimento (385 -> 196 - Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por "5070 - Motivo da extinção" = '7635 - cumprimento integral do acordo'), através da tarefa "Minutar Sentença" "

Item 95 - Execuções extintas - pagamento Regra de Negócio Atualizada:

"Movimentos

PRESENTE no histórico

(48 -> 50042 - Efetuado o pagamento de "5025 - objeto do pagamento" = '7162 - contribuições previdenciárias' / '7163 - crédito do exequente' / '7164 - custas' / '7169 - imposto de renda' / '7172 - multa' "5018 - motivo do pagamento" = '7120 - por execução' ("5039 - tipo de parcela" = '7245 - parcela final' / '7246 - parcela única' - "5010 - valor da parcela" = 'R$ X.XXX,XX')

E

PRESENTE no período de apuração

(385 -> 196 - Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por "5070 - Motivo da extinção" = '7639 - extinção total da dívida pelo executado')

E

Ausente no histórico

(378 -> 377 - Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença)"

Item 90.095 - Execuções extintas - pagamento Regra de Negócio Atualizada:

"Movimentos

Presente no histórico

Registro do pagamento de parcela final ou única, através da tarefa "Cumprimento de acordo ou pagamento"

E

Ausente no histórico

Movimento "Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença"

E

Presente no período de apuração

Movimento (385 -> 196 - Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por "5070 - Motivo da extinção" = '7639 - extinção total da dívida pelo executado'), através da tarefa "Minutar Sentença""

Item 442 - Execuções extintas - prescrição intercorrente Item Incluído
Item 90.442 - Execuções extintas - prescrição intercorrente Item Incluído
Item 443 - Execuções extintas - cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer Item Incluído
Item 90.443 - Execuções extintas - cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer Item Incluído
Item 96 - Execuções extintas - outras 1) Atualizada a redação do conceito:

"Execuções encerradas sem que tenha ocorrido pagamento ou tenha sido homologado acordo na fase de execução havido a extinção por cumprimento integral do acordo, a extinção total da dívida obtida pelo executado, a aplicação da prescrição intercorrente ou o cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer. Exemplos: cumprimento de obrigação de fazer, remissão da dívida, renúncia do crédito.

2) Regra de Negócio Atualizada:

"Movimentos

Ausente no histórico

(378 -> 377 - Homologado acordo em execução ou em cumprimento de sentença)

(48 -> 50042 - Efetuado o pagamento de "5025 - objeto do pagamento" = '7162 - contribuições previdenciárias' / '7163 - crédito do exequente' / '7164 - custas' / '7169 - imposto de renda' / '7172 - multa' "5018 - motivo do pagamento" = '7120 - por execução' / '7118 - por cumprimento de acordo' ("5039 - tipo de parcela" = '7245 - parcela final' / '7246 - parcela única' - "5010 - valor da parcela" = 'R$ X.XXX,XX')

E

PRESENTE no período de apuração

(385 -> 196 - Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por "5070 - Motivo da extinção" = '7594 - acolhimento da defesa do executado' / '7596 - ausência de legitimidade ou de interesse processual' / '7597 - ausência de pressupostos processuais' / '7598 - ausência de título executivo' / '7599 - confusão patrimonial' / '7638 - desistência da execução' / '7640 - indeferimento da petição inicial' / '7641 - renúncia do débito' / '7642 - satisfação da obrigação')"

Item 90.096 - Execuções extintas - outras 1) Atualizada a redação do conceito:

"Execuções encerradas sem que tenha ocorrido pagamento ou tenha sido homologado acordo na fase de execução havido a extinção por cumprimento integral do acordo, a extinção total da dívida obtida pelo executado, a aplicação da prescrição intercorrente ou o cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer. Exemplos: cumprimento de obrigação de fazer, remissão da dívida, renúncia do crédito.

2) Regra de Negócio Atualizada:

"Movimentos

Ausente no histórico

Registro do pagamento de parcela final ou única

Movimento "Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença"

E

PRESENTE no período de apuração

Movimento "Extinta a execução ou o cumprimento da sentença" (385 -> 196 - Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por "5070 - Motivo da extinção" = '7594 - acolhimento da defesa do executado' / '7596 - ausência de legitimidade ou de interesse processual' / '7597 - ausência de pressupostos processuais' / '7598 - ausência de título executivo' / '7599 - confusão patrimonial' / '7638 - desistência da execução' / '7640 - indeferimento da petição inicial' / '7641 - renúncia do débito' / '7642 - satisfação da obrigação'), através da tarefa "Minutar Sentença" "

Item 98 - Processos arquivados provisoriamente (fase de execução)
  • Excluído o complemento "5036 - tipo de execução" do movimento (11385 - iniciada a execução);
  • Excluído o complemento "17 - motivo da redistribuição" do movimento (36 - Redistribuído por "5040 - tipo de redistribuição").
Item 333 - Processos finalizados - fase de execução
  • Excluído o complemento "5036 - tipo de execução" do movimento (11385 - iniciada a execução);
  • Excluído o complemento "17 - motivo da redistribuição" do movimento (36 - Redistribuído por "5040 - tipo de redistribuição").
Item 97 - Processos remetidos a outros órgãos para execução
  • Excluído o complemento "5036 - tipo de execução" do movimento (11385 - iniciada a execução);
  • Excluído o complemento "17 - motivo da redistribuição" do movimento (36 - Redistribuído por "5040 - tipo de redistribuição").
Item 110 - Processos arquivados definitivamente
  • Excluído o complemento "5036 - tipo de execução" do movimento (11385 - iniciada a execução);
  • Excluído o complemento "17 - motivo da redistribuição" do movimento (36 - Redistribuído por "5040 - tipo de redistribuição").
Item 353 - Processos pendentes de finalização - fase de execução
  • Excluído o complemento "5036 - tipo de execução" do movimento (11385 - iniciada a execução);
  • Excluído o complemento "17 - motivo da redistribuição" do movimento (36 - Redistribuído por "5040 - tipo de redistribuição").
Item 381 - Processos baixados - fase de execução
  • Excluído o complemento "5036 - tipo de execução" do movimento (11385 - iniciada a execução);
  • Excluído o complemento "17 - motivo da redistribuição" do movimento (36 - Redistribuído por "5040 - tipo de redistribuição").
Item 390 - Processos baixados - Meta 5 - CNJ
  • Excluído o complemento "5036 - tipo de execução" do movimento (11385 - iniciada a execução);
  • Excluído o complemento "17 - motivo da redistribuição" do movimento (36 - Redistribuído por "5040 - tipo de redistribuição").
Item 90.390 - Processos Baixados - Meta 5 - CNJ
  • O complemento "13-destinatário" passou a ser acompanhado do complemento "nome do destinatário" no movimento Movimento (48 -> 60 - Expedido(a) "84 - tipo de documento") apenas no PJe.
Item 383 - Processos pendentes de baixa - fase de execução
  • Excluído o complemento "5036 - tipo de execução" do movimento (11385 - iniciada a execução);
  • Excluído o complemento "17 - motivo da redistribuição" do movimento (36 - Redistribuído por "5040 - tipo de redistribuição").
Item 90.383 - Processos pendentes de baixa - fase de execução
  • O complemento "13-destinatário" passou a ser acompanhado do complemento "nome do destinatário" no movimento Movimento (48 -> 60 - Expedido(a) "84 - tipo de documento") apenas no PJe.
Item 103 - Saldo de processos no arquivo provisório (fase de execução)
  • Excluído o complemento "5036 - tipo de execução" do movimento (11385 - iniciada a execução);
  • Excluído o complemento "17 - motivo da redistribuição" do movimento (36 - Redistribuído por "5040 - tipo de redistribuição").
Item 111 - Recursos O nome do item "Incidentes Processuais" foi alterado para "Recursos"
Item 90.111 - Recursos O nome do item "Incidentes Processuais" foi alterado para "Recursos"
Item 90.113 - Embargos de Declaração Opostos * Incluído o complemento (ID: "número do ID") no movimento (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "tipo de petição posterior").
Item 90.116 - Embargos de Declaração Prejudicados * Incluído o complemento (ID: "número do ID") no movimento (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "tipo de petição posterior").
Item 119 - Exceções de incompetência Título Excluído
Item 90.119 - Exceções de incompetência Título Excluído
Item 120 - Exceções de incompetência arguidas Item Excluído
Item 90.120 - Exceções de incompetência arguidas Item Excluído
Item 121 - Exceções de incompetência conclusas Item Excluído
Item 90.121 - Exceções de incompetência conclusas Item Excluído
Item 122 - Exceções de incompetência decididas Item Excluído
Item 90.122 - Exceções de incompetência decididas Item Excluído
Item 123 - Exceções de incompetência prejudicadas Item Excluído
Item 90.123 - Exceções de incompetência prejudicadas Item Excluído
Item 124 - Exceções de incompetência pendentes Item Excluído
Item 90.124 - Exceções de incompetência pendentes Item Excluído
Item 125 - Exceções de incompetência pendentes com o Juiz Item Excluído
Item 90.125 - Exceções de incompetência pendentes com o Juiz Item Excluído
Item 422 - Tutelas Provisórias Título Incluído
Item 90.422 - Tutelas Provisórias Título Incluído
Item 423 - Tutelas Provisórias Recebidas Item Incluído
Item 90.423 - Tutelas Provisórias Recebidas Item Incluído
Item 424 - Tutelas Provisórias Apreciadas Item Incluído
Item 90.424 - Tutelas Provisórias Apreciadas Item Incluído
Item 427 - Tutelas Provisórias Pendentes Item Incluído
Item 90.427 - Tutelas Provisórias Pendentes Item Incluído
Item 126 - Antecipações de Tutela Título Excluído
Item 90.126 - Antecipações de Tutela Título Excluído
Item 127 - Antecipações de tutela requeridas Item Excluído
Item 90.127 - Antecipações de tutela requeridas Item Excluído
Item 128 - Antecipações de tutela conclusas Item Excluído
Item 90.128 - Antecipações de tutela conclusas Item Excluído
Item 129 - Antecipações de tutela decididas Item Excluído
Item 90.129 - Antecipações de tutela decididas Item Excluído
Item 130 - Antecipações de tutela prejudicadas Item Excluído
Item 90.130 - Antecipações de tutela prejudicadas Item Excluído
Item 131 - Antecipações de tutela pendentes Item Excluído
Item 90.131 - Antecipações de tutela pendentes Item Excluído
Item 132 - Antecipações de tutela pendentes com o Juiz Item Excluído
Item 90.132 - Antecipações de tutela pendentes com o Juiz Item Excluído
Item 396 - Incidentes na Liquidação/Execução Título Incluído
Item 90.396 - Incidentes na Liquidação/Execução Título Incluído
Item 397 - Incidentes na Liquidação/Execução recebidos Item Incluído resultante da aglutinação dos itens 141 e 147
Item 90.397 - Incidentes na Liquidação/Execução recebidos Item Incluído resultante da aglutinação dos itens 90.141 e 90.147
Item 398 - Incidentes na Liquidação/Execução julgados Item Incluído resultante da aglutinação dos itens 143 e 149
Item 90.398 - Incidentes na Liquidação/Execução julgados Item Incluído resultante da aglutinação dos itens 90.143 e 90.149
Item 399 - Incidentes na Liquidação/Execução baixados sem decisão Item Incluído resultante da aglutinação dos itens 354 e 355
Item 90.399 - Incidentes na Liquidação/Execução baixados sem decisão Item Incluído resultante da aglutinação dos itens 90.354 e 90.355
Item 400 - Incidentes na Liquidação/Execução pendentes Item Incluído resultante da aglutinação dos itens 144 e 150
Item 90.400 - Incidentes na Liquidação/Execução pendentes Item Incluído resultante da aglutinação dos itens 90.144 e 90.150
Item 401 - Incidentes na Liquidação/Execução pendentes com o Juiz Item Incluído resultante da aglutinação dos itens 145 e 151
Item 90.401 - Incidentes na Liquidação/Execução pendentes com o Juiz Item Incluído resultante da aglutinação dos itens 90.145 e 90.151
Item 140 - Impugnações à sentença de liquidação Título Excluído
Item 90.140 - Impugnações à sentença de liquidação Título Excluído
Item 141 - Impugnações à sentença de liquidação recebidas Item Excluído
Item 90.141 - Impugnações à sentença de liquidação recebidas Item Excluído
Item 142 - Impugnações à sentença de liquidação conclusas Item Excluído
Item 90.142 - Impugnações à sentença de liquidação conclusas Item Excluído
Item 143 - Impugnações à sentença de liquidação julgadas Item Excluído
Item 90.143 - Impugnações à sentença de liquidação julgadas Item Excluído
Item 354 - Impugnações à sentença de liquidação baixadas sem decisão Item Excluído
Item 90.354 - Impugnações à sentença de liquidação baixadas sem decisão Item Excluído
Item 144 - Impugnações à sentença de liquidação pendentes Item Excluído
Item 90.144 - Impugnações à sentença de liquidação pendentes Item Excluído
Item 145 - Impugnações à sentença de liquidação pendentes com o Juiz Item Excluído
Item 90.145 - Impugnações à sentença de liquidação pendentes com o Juiz Item Excluído
Item 146 - Embargos à execução Título Excluído
Item 90.146 - Embargos à execução Título Excluído
Item 147 - Embargos à execução recebidos Item Excluído
Item 90.147 - Embargos à execução recebidos Item Excluído
Item 148 - Embargos à execução conclusos Item Excluído
Item 90.148 - Embargos à execução conclusos Item Excluído
Item 149 - Embargos à execução julgados Item Excluído
Item 90.149 - Embargos à execução julgados Item Excluído
Item 355 - Embargos à execução baixados sem decisão Item Excluído
Item 90.355 - Embargos à execução baixados sem decisão Item Excluído
Item 150 - Embargos à execução pendentes Item Excluído
Item 90.150 - Embargos à execução pendentes Item Excluído
Item 151 - Embargos à execução pendentes com o Juiz Item Excluído
Item 90.151 - Embargos à execução pendentes com o Juiz Item Excluído
Item 152 - Embargos à arrematação Título Excluído
Item 90.152 - Embargos à arrematação Título Excluído
Item 153 - Embargos à arrematação recebidos Item Excluído
Item 90.153 - Embargos à arrematação recebidos Item Excluído
Item 154 - Embargos à arrematação conclusos Item Excluído
Item 90.154 - Embargos à arrematação conclusos Item Excluído
Item 155 - Embargos à arrematação julgados Item Excluído
Item 90.155 - Embargos à arrematação julgados Item Excluído
Item 356 - Embargos à arrematação baixados sem decisão Item Excluído
Item 90.356 - Embargos à arrematação baixados sem decisão Item Excluído
Item 156 - Embargos à arrematação pendentes Item Excluído
Item 90.156 - Embargos à arrematação pendentes Item Excluído
Item 157 - Embargos à arrematação pendentes com o Juiz Item Excluído
Item 90.157 - Embargos à arrematação pendentes com o Juiz Item Excluído
Item 158 - Embargos à adjudicação Título Excluído
Item 90.158 - Embargos à adjudicação Título Excluído
Item 159 - Embargos à adjudicação recebidos Item Excluído
Item 90.159 - Embargos à adjudicação recebidos Item Excluído
Item 160 - Embargos à adjudicação conclusos Item Excluído
Item 90.160 - Embargos à adjudicação conclusos Item Excluído
Item 161 - Embargos à adjudicação julgados Item Excluído
Item 90.161 - Embargos à adjudicação julgados Item Excluído
Item 357 - Embargos à adjudicação baixados sem decisão Item Excluído
Item 90.357 - Embargos à adjudicação baixados sem decisão Item Excluído
Item 162 - Embargos à adjudicação pendentes Item Excluído
Item 90.162 - Embargos à adjudicação pendentes Item Excluído
Item 163 - Embargos à adjudicação pendentes com o Juiz Item Excluído
Item 90.163 - Embargos à adjudicação pendentes com o Juiz Item Excluído
Item 164 - Exceções de pré-executividade Título Excluído
Item 90.164 - Exceções de pré-executividade Título Excluído
Item 165 - Exceções de pré-executividade recebidas Item Excluído
Item 90.165 - Exceções de pré-executividade recebidas Item Excluído
Item 166 - Exceções de pré-executividade conclusas Item Excluído
Item 90.166 - Exceções de pré-executividade conclusas Item Excluído
Item 167 - Exceções de pré-executividade julgadas Item Excluído
Item 90.167 - Exceções de pré-executividade julgadas Item Excluído
Item 358 - Exceções de pré-executividade baixadas sem decisão Item Excluído
Item 90.358 - Exceções de pré-executividade baixadas sem decisão Item Excluído
Item 168 - Exceções de pré-executividade pendentes Item Excluído
Item 90.168 - Exceções de pré-executividade pendentes Item Excluído
Item 169 - Exceções de pré-executividade pendentes com o Juiz Item Excluído
Item 90.169 - Exceções de pré-executividade pendentes com o Juiz Item Excluído
Classes Processuais das Audiências
  • Excluída a Classe Processual (11099 -> 12136 - Pedido de Mediação Pré-processual);
  • Atualizada a redação da Classe (27 -> 45 - Ação de Exigir Contas).
Item 335 - Sessões designadas Título Excluído
Item 90.335 - Sessões designadas Título Excluído
Item 171 - Sessões de audiência designadas * Código do item pai alterado de 335 para 170.
Item 90.171 - Sessões de audiência designadas * Código do item pai alterado de 90.335 para 90.170.
Item 172 - Sessões realizadas Título Excluído
Item 90.172 - Sessões realizadas Título Excluído
Item 428 - Sessões de audiências realizadas *Item incluído resultante da aglutinação dos itens 174, 175, 176, 177, 173 e 179. O Tipo de Audiência passará a ser registrado na Tabela EGT_INFO_AUDIÊNCIA.
Item 90.428 - Sessões de audiências realizadas *Item incluído resultante da aglutinação dos itens 90.174, 90.175, 90.176, 90.177, 90.173 e 90.179. O Tipo de Audiência passará a ser registrado na Tabela EGT_INFO_AUDIÊNCIA.
Item 174 - Sessões de audiência realizadas - inicial * Item Excluído
Item 90.174 - Sessões de audiência realizadas - inicial * Item Excluído
Item 175 - Sessões de audiência realizadas - instrução * Item Excluído
Item 90.175 - Sessões de audiência realizadas - instrução * Item Excluído
Item 176 - Sessões de audiência realizadas - julgamento * Item Excluído
Item 90.176 - Sessões de audiência realizadas - julgamento * Item Excluído
Item 177 - Sessões de audiência realizadas - una * Item Excluído
Item 90.177 - Sessões de audiência realizadas - una * Item Excluído
Item 173 - Sessões de audiência realizadas - conciliação na fase de conhecimento * Item Excluído
Item 90.173 - Sessões de audiência realizadas - conciliação na fase de conhecimento * Item Excluído
Item 179 - Sessões de audiência realizadas - conciliação na fase de execução * Item Excluído
Item 90.179 - Sessões de audiência realizadas - conciliação na fase de execução * Item Excluído
Item 186 - Cartas Precatórias executórias recebidas Item Excluído
Item 90.186 - Cartas Precatórias executórias recebidas Item Excluído
Item 402 - Cartas Precatórias devolvidas Item Incluído resultante da aglutinação dos itens 183 e 184
Item 90.402 - Cartas Precatórias devolvidas Item Incluído resultante da aglutinação dos itens 90.183 e 90.184
Item 183 - Cartas Precatórias devolvidas cumpridas Item Excluído
Item 90.183 - Cartas Precatórias devolvidas cumpridas Item Excluído
Item 187 - Cartas Precatórias executórias devolvidas cumpridas Item Excluído
Item 90.187 - Cartas Precatórias executórias devolvidas cumpridas Item Excluído
Item 184 - Cartas Precatórias devolvidas sem cumprimento Item Excluído
Item 90.184 - Cartas Precatórias devolvidas sem cumprimento Item Excluído
Item 188 - Cartas Precatórias executórias devolvidas sem cumprimento Item Excluído
Item 90.188 - Cartas Precatórias executórias devolvidas sem cumprimento Item Excluído
Item 189 - Cartas Precatórias executórias pendentes de devolução Item Excluído
Item 90.189 - Cartas Precatórias executórias pendentes de devolução Item Excluído
Item 190 - Cartas Precatórias no Juízo Deprecante Título Excluído
Item 90.190 - Cartas Precatórias no Juízo Deprecante Título Excluído
Item 191 - Cartas Precatórias expedidas Item Excluído
Item 90.191 - Cartas Precatórias expedidas Item Excluído
Item 192 - Cartas Precatórias devolvidas pelo Juízo deprecado Item Excluído
Item 90.192 - Cartas Precatórias devolvidas pelo Juízo deprecado Item Excluído
Item 193 - Cartas Precatórias pendentes de devolução pelo Juízo deprecado Item Excluído
Item 90.193 - Cartas Precatórias pendentes de devolução pelo Juízo deprecado Item Excluído
Item 403 - Cartas de Ordem devolvidas Item Incluído resultante da aglutinação dos itens 199 e 200
Item 90.403 - Cartas de Ordem devolvidas Item Incluído resultante da aglutinação dos itens 90.199 e 90.200
Item 199 - Cartas de Ordem devolvidas cumpridas Item Excluído
Item 90.199 - Cartas de Ordem devolvidas cumpridas Item Excluído
Item 200 - Cartas de Ordem devolvidas sem cumprimento Item Excluído
Item 90.200 - Cartas de Ordem devolvidas sem cumprimento Item Excluído
Item 204 - Recursos Ordinários interpostos Conceito atualizado com a seguinte redação:

"Informar os Recursos Ordinários Interpostos, incluindo-se aqueles convertidos pela aplicação do princípio da fungibilidade."

Item 90.204 - Recursos Ordinários interpostos * Conceito atualizado com a seguinte redação:

"Informar os Recursos Ordinários Interpostos, incluindo-se aqueles convertidos pela aplicação do princípio da fungibilidade."

  • Incluído o complemento (ID: "número do ID") no movimento (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para '69 - Recurso Ordinário').
Item 404 - Recursos Ordinários remetidos Item Incluído
Item 90.404 - Recursos Ordinários remetidos Item Incluído
Item 90.405 - Recursos Ordinários pendentes de remessa * Incluído o complemento (ID: "número do ID") no movimento (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição 'Recurso Ordinário' (ID: "número do ID") para 'tipo de petição posterior').
Item 205 - Recursos Ordinários recebidos Item Excluído
Item 90.205 - Recursos Ordinários recebidos Item Excluído
Item 206 - Recursos Ordinários não recebidos Item Excluído
Item 90.206 - Recursos Ordinários não recebidos Item Excluído
Item 207 - Recursos Ordinários baixados - Acordo/Desistência/Fungibilidade Item Excluído
Item 90.207 - Recursos Ordinários baixados - Acordo/Desistência/Fungibilidade Item Excluído
Item 405 - Recursos Ordinários pendentes de remessa Item Incluído
Item 90.405 - Recursos Ordinários pendentes de remessa Item Incluído
Item 208 - Recursos Ordinários pendentes Item Excluído
Item 90.208 - Recursos Ordinários pendentes Item Excluído
Item 90.210 - Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário interpostos * Incluído o complemento (ID: "número do ID") no movimento (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição 'tipo de petição anterior' (ID: "número do ID") para '7152 - Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário').
Item 90.211 - Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário remetidos
  • Excluído o valor '7263 - para julgar Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário', pois não estará habilitado para o 1º Grau.
Item 214 - Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário pendentes de remessa
  • Excluída a alínea "a" do conceito do item, que passou a vigorar com a seguinte redação:

"Não devem ser considerados pendentes de remessa os Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário que, apesar de não remetidos ao TRT, preencham uma das seguintes condições:

  • a) tiveram admissibilidade negada;
  • b) a) tiveram a desistência homologada;
  • c) b) restaram prejudicados; ou
  • d) c) tiveram o tipo da petição convertido pelo princípio da fungibilidade.
Item 90.214 - Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário pendentes de remessa

1) Excluída a alínea "a" do conceito do item, que passou a vigorar com a seguinte redação: "Não devem ser considerados pendentes de remessa os Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário que, apesar de não remetidos ao TRT, preencham uma das seguintes condições:

  • a) tiveram admissibilidade negada;
  • b) a) tiveram a desistência homologada;
  • c) b) restaram prejudicados; ou
  • d) c) tiveram o tipo da petição convertido pelo princípio da fungibilidade.

2) Incluído o complemento (ID: "número do ID") no movimento (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição 'Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário' (ID: "número do ID") para 'tipo de petição posterior').

Item 90.216 - Agravos de Instrumento em Agravo de Petição interpostos * Incluído o complemento (ID: "número do ID") no movimento (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição 'tipo de petição anterior' (ID: "número do ID") para '7149 - Agravo de Instrumento em Agravo de Petição').
Item 220 - Agravos de Instrumento em Agravo de Petição pendentes de remessa
  • Excluída a alínea "a" do conceito do item, que passou a vigorar com a seguinte redação:

"Não devem ser considerados pendentes de remessa os Agravos de Instrumento em Agravo de Petição que, apesar de não remetidos ao TRT, preencham uma das seguintes condições:

  • a) tiveram admissibilidade negada;
  • b) a) tiveram a desistência homologada;
  • c) b) restaram prejudicados; ou
  • d) c) tiveram o tipo da petição convertido pelo princípio da fungibilidade.
Item 90.220 - Agravos de Instrumento em Agravo de Petição pendentes de remessa

1) Excluída a alínea "a" do conceito do item, que passou a vigorar com a seguinte redação: "Não devem ser considerados pendentes de remessa os Agravos de Instrumento em Agravo de Petição que, apesar de não remetidos ao TRT, preencham uma das seguintes condições:

  • a) tiveram admissibilidade negada;
  • b) a) tiveram a desistência homologada;
  • c) b) restaram prejudicados; ou
  • d) c) tiveram o tipo da petição convertido pelo princípio da fungibilidade.

2) Incluído o complemento (ID: "número do ID") no movimento (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição 'Agravo de Instrumento em Agravo de Petição' (ID: "número do ID") para 'tipo de petição posterior').

Item 222 - Agravos de Petição interpostos Conceito atualizado com a seguinte redação:

"Informar os Agravos de Petição Interpostos, incluindo-se aqueles convertidos pela aplicação do princípio da fungibilidade."

Item 90.222 - Agravos de Petição interpostos 1) Conceito atualizado com a seguinte redação:

"Informar os Agravos de Petição Interpostos, incluindo-se aqueles convertidos pela aplicação do princípio da fungibilidade."

2) Incluído o complemento (ID: "número do ID") no movimento (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de 'tipo de petição anterior' (ID: "número do ID") para '7154 - Agravo de Petição').

Item 406 - Agravos de Petição remetidos Item Incluído
Item 90.406 - Agravos de Petição remetidos Item Incluído
Item 223 - Agravos de Petição recebidos Item Excluído
Item 90.223 - Agravos de Petição recebidos Item Excluído
Item 224 - Agravos de Petição não recebidos Item Excluído
Item 90.224 - Agravos de Petição não recebidos Item Excluído
Item 225 - Agravos de Petição baixados - Acordo/Desistência/Fungibilidade Item Excluído
Item 90.225 - Agravos de Petição baixados - Acordo/Desistência/Fungibilidade Item Excluído
Item 407 - Agravos de Petição pendentes de remessa Item Incluído
Item 90.407 - Agravos de Petição pendentes de remessa Item Incluído
Item 226 - Agravos de Petição pendentes Item Excluído
Item 90.226 - Agravos de Petição pendentes Item Excluído
Item 228 - Recursos Adesivos interpostos Conceito atualizado com a seguinte redação:

"Informar os Recursos Adesivos Interpostos, incluindo-se os Recursos Adesivos convertidos pela aplicação do princípio da fungibilidade."

Item 90.228 - Recursos Adesivos interpostos 1) Conceito atualizado com a seguinte redação:

"Informar os Recursos Adesivos Interpostos, incluindo-se os Recursos Adesivos convertidos pela aplicação do princípio da fungibilidade."

2) Incluído o complemento (ID: "número do ID") no movimento (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de 'tipo de petição anterior' (ID: "número do ID") para '63 - Recurso Adesivo').

Item 408 - Recursos Adesivos remetidos Item Incluído
Item 90.408 - Recursos Adesivos remetidos Item Incluído
Item 229 - Recursos Adesivos recebidos Item Excluído
Item 90.229 - Recursos Adesivos recebidos Item Excluído
Item 230 - Recursos Adesivos não recebidos Item Excluído
Item 90.230 - Recursos Adesivos não recebidos Item Excluído
Item 231 - Recursos Adesivos baixados - Acordo/Desistência/Fungibilidade Item Excluído
Item 90.231 - Recursos Adesivos baixados - Acordo/Desistência/Fungibilidade Item Excluído
Item 409 - Recursos Adesivos pendentes de remessa Item Incluído
Item 90.409 - Recursos Adesivos pendentes de remessa Item Incluído
Item 232 - Recursos Adesivos pendentes Item Excluído
Item 90.232 - Recursos Adesivos pendentes Item Excluído
Item 233 - Remessa de Ofício Título Excluído
Item 90.233 - Remessa de Ofício Título Excluído
Item 234 - Remessa de Ofício ao TRT Item Excluído
Item 90.234 - Remessa de Ofício ao TRT Item Excluído
Item 235 - Classificação dos Casos Novos Recebidos Título Excluído
Item 90.235 - Classificação dos Casos Novos Recebidos Título Excluído
Item 337 - Por Demandante (Classificação dos Casos Novos Recebidos) Título Excluído
Item 90.337 - Por Demandante (Classificação dos Casos Novos Recebidos) Título Excluído
Item 237 - Casos Novos recebidos como demandante a Administração Pública Direta e Indireta Federal Item Excluído
Item 90.237 - Casos Novos recebidos como demandante a Administração Pública Direta e Indireta Federal Item Excluído
Item 239 - Casos Novos recebidos como demandante a Administração Pública Direta e Indireta Estadual Item Excluído
Item 90.239 - Casos Novos recebidos como demandante a Administração Pública Direta e Indireta Estadual Item Excluído
Item 241 - Casos Novos recebidos como demandante a Administração Pública Direta e Indireta Municipal Item Excluído
Item 90.241 - Casos Novos recebidos como demandante a Administração Pública Direta e Indireta Municipal Item Excluído
Item 338 - Por Demandada (Classificação dos Casos Novos Recebidos) Título Excluído
Item 90.338 - Por Demandada (Classificação dos Casos Novos Recebidos) Título Excluído
Item 238 - Casos Novos recebidos em face da Administração Pública Direta e Indireta Federal Item Excluído
Item 90.238 - Casos Novos recebidos em face da Administração Pública Direta e Indireta Federal Item Excluído
Item 240 - Casos Novos recebidos em face da Administração Pública Direta e Indireta Estadual Item Excluído
Item 90.240 - Casos Novos recebidos em face da Administração Pública Direta e Indireta Estadual Item Excluído
Item 242 - Casos Novos recebidos em face da Administração Pública Direta e Indireta Municipal Item Excluído
Item 90.242 - Casos Novos recebidos em face da Administração Pública Direta e Indireta Municipal Item Excluído
Item 339 - Reclamantes nos Casos Novos Título Excluído
Item 90.339 - Reclamantes nos Casos Novos Título Excluído
Item 250 - Reclamantes nos Casos Novos recebidos Item Excluído
Item 90.250 - Reclamantes nos Casos Novos recebidos Item Excluído
Item 251 - Valores pagos aos Reclamantes
  • Redação do Título alterada: "Valores Pagos aos Reclamantes Demandantes"
Item 90.251 - Valores pagos aos Reclamantes
  • Redação do Título alterada: "Valores Pagos aos Reclamantes Demandantes"
Item 410 - Valores Pagos aos Demandantes Item Incluído resultante da aglutinação dos itens 252, 253 e 254.
Item 90.410 - Valores Pagos aos Demandantes Item Incluído resultante da aglutinação dos itens 90.252, 90.253 e 90.254.
Item 252 - Valores Pagos aos Reclamantes decorrentes de execução Item Excluído
Item 90.252 - Valores Pagos aos Reclamantes decorrentes de execução Item Excluído
Item 253 - Valores Pagos aos Reclamantes decorrentes de acordo Item Excluído
Item 90.253 - Valores Pagos aos Reclamantes decorrentes de acordo Item Excluído
Item 254 - Valores Pagos aos Reclamantes decorrentes de pagamento espontâneo Item Excluído
Item 90.254 - Valores Pagos aos Reclamantes decorrentes de pagamento espontâneo Item Excluído
Item 411 - Custas/Emolumentos Processuais Arrecadados Item Incluído resultante da aglutinação dos itens 256 e 257.
Item 90.411 - Custas/Emolumentos Processuais Arrecadados Item Incluído resultante da aglutinação dos itens 90.256 e 90.257.
Item 256 - Custas processuais arrecadadas Item Excluído
Item 90.256 - Custas processuais arrecadadas Item Excluído
Item 257 - Emolumentos arrecadados Item Excluído
Item 90.257 - Emolumentos arrecadados Item Excluído
Item 90.258 - Contribuição Previdenciária arrecadada
  • Incluído o complemento "98 - Valor do Pagamento", no movimento (48 -> 50042 - Efetuado o Pagamento de...)
Item 90.259 - Imposto de Renda arrecadado
  • Incluído o complemento "98 - Valor do Pagamento", no movimento (48 -> 50042 - Efetuado o Pagamento de...)
Item 90.260 - Valores pagos decorrentes de multas aplicadas por órgão de fiscalização das relações de trabalho
  • Incluído o complemento "98 - Valor do Pagamento", no movimento (48 -> 50042 - Efetuado o Pagamento de...)
Item 261 - Custas Processuais Dispensadas Item Excluído
Item 90.261 - Custas Processuais Dispensadas Item Excluído
Item 262 - Prazos Médios, em dias
  • As classes que estavam definidas no item 262 foram incluídas na Regra de Negócio de cada item filho do item 262
Item 90.262 - Prazos Médios, em dias
  • As classes que estavam definidas no item 262 foram incluídas na Regra de Negócio de cada item filho do item 262
Item 412 - Do ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência na fase de conhecimento (Prazo Médio) Item Incluído resultante da aglutinação dos itens 263 e 264.
Item 90.412 - Do ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência na fase de conhecimento (Prazo Médio) Item Incluído resultante da aglutinação dos itens 90.263 e 90.264.
Item 263 - Do ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência na fase de conhecimento - rito sumaríssimo (Prazo Médio) Item Excluído
Item 90.263 - Do ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência na fase de conhecimento - rito sumaríssimo (Prazo Médio) Item Excluído
Item 264 - Do ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência na fase de conhecimento - exceto rito sumaríssimo (Prazo Médio) Item Excluído
Item 90.264 - Do ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência na fase de conhecimento - exceto rito sumaríssimo (Prazo Médio) Item Excluído
Item 413 - Da realização da 1ª audiência até o encerramento da instrução na fase de conhecimento (Prazo Médio) Item Incluído resultante da aglutinação dos itens 265 e 266.
Item 90.413 - Da realização da 1ª audiência até o encerramento da instrução na fase de conhecimento (Prazo Médio) Item Incluído resultante da aglutinação dos itens 90.265 e 90.266.
Item 265 - Da realização da 1ª audiência até o encerramento da instrução na fase de conhecimento - Rito Sumaríssimo (Prazo Médio) Item Excluído
Item 90.265 - Da realização da 1ª audiência até o encerramento da instrução na fase de conhecimento - Rito Sumaríssimo (Prazo Médio) Item Excluído
Item 266 - Da realização da 1ª audiência até o encerramento da instrução na fase de conhecimento - Exceto Rito Sumaríssimo (Prazo Médio) Item Excluído
Item 90.266 - Da realização da 1ª audiência até o encerramento da instrução na fase de conhecimento - Exceto Rito Sumaríssimo (Prazo Médio) Item Excluído
Item 414 - Do ajuizamento da ação até o encerramento da instrução processual na fase de conhecimento (Prazo Médio) Item Incluído resultante da aglutinação dos itens 267 e 268.
Item 90.414 - Do ajuizamento da ação até o encerramento da instrução processual na fase de conhecimento (Prazo Médio) Item Incluído resultante da aglutinação dos itens 90.267 e 90.268.
Item 267 - Do ajuizamento da ação até o encerramento da instrução processual na fase de conhecimento - rito sumaríssimo (Prazo Médio) Item Excluído
Item 90.267 - Do ajuizamento da ação até o encerramento da instrução processual na fase de conhecimento - rito sumaríssimo (Prazo Médio) Item Excluído
Item 268 - Do ajuizamento da ação até o encerramento da instrução processual na fase de conhecimento - exceto rito sumaríssimo (Prazo Médio) Item Excluído
Item 90.268 - Do ajuizamento da ação até o encerramento da instrução processual na fase de conhecimento - exceto rito sumaríssimo (Prazo Médio) Item Excluído
Item 415 - Da conclusão até a prolação da sentença na fase de conhecimento (Prazo Médio) Item Incluído resultante da aglutinação dos itens 269 e 270.
Item 90.415 - Da conclusão até a prolação da sentença na fase de conhecimento (Prazo Médio) Item Incluído resultante da aglutinação dos itens 90.269 e 90.270.
Item 90.441 - Da realização da última audiência até a conclusão para prolação de sentença na fase de conhecimento (Prazo Médio) Item Incluído
Item 269 - Da conclusão até a prolação da sentença na fase de conhecimento - rito sumaríssimo (Prazo Médio) Item Excluído
Item 90.269 - Da conclusão até a prolação da sentença na fase de conhecimento - rito sumaríssimo (Prazo Médio) Item Excluído
Item 270 - Da conclusão até a prolação da sentença na fase de conhecimento - exceto rito sumaríssimo (Prazo Médio) Item Excluído
Item 90.270 - Da conclusão até a prolação da sentença na fase de conhecimento - exceto rito sumaríssimo (Prazo Médio) Item Excluído
Item 416 - Do ajuizamento da ação até a prolação da sentença na fase de conhecimento (Prazo Médio) Item Incluído resultante da aglutinação dos itens 271 e 272.
Item 90.416 - Do ajuizamento da ação até a prolação da sentença na fase de conhecimento (Prazo Médio) Item Incluído resultante da aglutinação dos itens 90.271 e 90.272.
Item 271 - Do ajuizamento da ação até a prolação da sentença na fase de conhecimento - rito sumaríssimo (Prazo Médio) Item Excluído
Item 90.271 - Do ajuizamento da ação até a prolação da sentença na fase de conhecimento - rito sumaríssimo (Prazo Médio) Item Excluído
Item 272 - Do ajuizamento da ação até a prolação da sentença na fase de conhecimento - exceto rito sumaríssimo (Prazo Médio) Item Excluído
Item 90.272 - Do ajuizamento da ação até a prolação da sentença na fase de conhecimento - exceto rito sumaríssimo (Prazo Médio) Item Excluído
Item 417 - Do início até o encerramento da liquidação (Prazo Médio) Item Incluído resultante da aglutinação dos itens 359 e 371.
Item 90.417 - Do início até o encerramento da liquidação (Prazo Médio) Item Incluído resultante da aglutinação dos itens 90.359 e 90.371.
Item 359 - Do início até o encerramento da liquidação - rito sumaríssimo (Prazo Médio) Item Excluído
Item 90.359 - Do início até o encerramento da liquidação - rito sumaríssimo (Prazo Médio) Item Excluído
Item 371 - Do início até o encerramento da liquidação - exceto rito sumaríssimo (Prazo Médio) Item Excluído
Item 90.371 - Do início até o encerramento da liquidação - exceto rito sumaríssimo (Prazo Médio) Item Excluído
Item 418 - Do ajuizamento da ação até o encerramento da liquidação (Prazo Médio) Item Incluído resultante da aglutinação dos itens 274 e 305.
Item 90.418 - Do ajuizamento da ação até o encerramento da liquidação (Prazo Médio) Item Incluído resultante da aglutinação dos itens 90.274 e 90.305.
Item 274 - Do ajuizamento da ação até o encerramento da liquidação - rito sumaríssimo (Prazo Médio) Item Excluído
Item 90.274 - Do ajuizamento da ação até o encerramento da liquidação - rito sumaríssimo (Prazo Médio) Item Excluído
Item 305 - Do ajuizamento da ação até o encerramento da liquidação - exceto rito sumaríssimo (Prazo Médio) Item Excluído
Item 90.305 - Do ajuizamento da ação até o encerramento da liquidação - exceto rito sumaríssimo (Prazo Médio) Item Excluído
Item 275 - Do início da execução até a sua extinção - ente privado (Prazo Médio)
  • Excluído o complemento "5036 - tipo de execução" do movimento (11385 - iniciada a execução);
  • Excluído o complemento "17 - motivo da redistribuição" do movimento (36 - Redistribuído por "5040 - tipo de redistribuição");
  • Excluídos os valores do complemento "5040 - tipo de redistribuição";
  • Incluído o complemento "5070 - Motivo da extinção" no movimento (385 -> 196 - Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por "5070 - Motivo da extinção").
Item 277 - Do início da execução até a sua extinção - ente público (Prazo Médio)
  • Excluído o complemento "5036 - tipo de execução" do movimento (11385 - iniciada a execução);
  • Excluído o complemento "17 - motivo da redistribuição" do movimento (36 - Redistribuído por "5040 - tipo de redistribuição");
  • Excluídos os valores do complemento "5040 - tipo de redistribuição";
  • Incluído o complemento "5070 - Motivo da extinção" no movimento (385 -> 196 - Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por "5070 - Motivo da extinção").
Item 420 - Do ajuizamento da ação até a extinção da execução (Prazo Médio) Item Incluído resultante da aglutinação dos itens 282, 307 e 310.
Item 90.420 - Do ajuizamento da ação até a extinção da execução (Prazo Médio) Item Incluído resultante da aglutinação dos itens 90.282, 90.307 e 90.310.
Item 282 - Do ajuizamento da ação até a extinção da execução - rito sumaríssimo (Prazo Médio) Item Excluído
Item 90.282 - Do ajuizamento da ação até a extinção da execução - rito sumaríssimo (Prazo Médio) Item Excluído
Item 307 - Do ajuizamento da ação até a extinção da execução - exceto rito sumaríssimo - ente privado (Prazo Médio) Item Excluído
Item 90.307 - Do ajuizamento da ação até a extinção da execução - exceto rito sumaríssimo - ente privado (Prazo Médio) Item Excluído
Item 310 - Do ajuizamento da ação até a extinção da execução - exceto rito sumaríssimo - ente público (Prazo Médio) Item Excluído
Item 90.310 - Do ajuizamento da ação até a extinção da execução - exceto rito sumaríssimo - ente público (Prazo Médio) Item Excluído
Item 421 - Do ajuizamento da ação até o arquivamento (Prazo Médio) Item Incluído resultante da aglutinação dos itens 281, 306 e 311.
Item 90.421 - Do ajuizamento da ação até o arquivamento (Prazo Médio) Item Incluído resultante da aglutinação dos itens 90.281, 90.306 e 90.311.
Item 281 - Do ajuizamento da ação até o arquivamento - rito sumaríssimo (Prazo Médio) Item Excluído
Item 90.281 - Do ajuizamento da ação até o arquivamento - rito sumaríssimo (Prazo Médio) Item Excluído
Item 306 - Do ajuizamento da ação até o arquivamento - exceto rito sumaríssimo - ente privado (Prazo Médio) Item Excluído
Item 90.306 - Do ajuizamento da ação até o arquivamento - exceto rito sumaríssimo - ente privado (Prazo Médio) Item Excluído
Item 311 - Do ajuizamento da ação até o arquivamento - exceto rito sumaríssimo - ente público (Prazo Médio) Item Excluído
Item 90.311 - Do ajuizamento da ação até o arquivamento - exceto rito sumaríssimo - ente público (Prazo Médio) Item Excluído
Item 283 - Do ajuizamento da ação cautelar até a decisão do pedido de liminar (Prazo Médio) Item Excluído
Item 90.283 - Do ajuizamento da ação cautelar até a decisão do pedido de liminar (Prazo Médio) Item Excluído
Item 284 - Do ajuizamento da ação cautelar até a sua decisão (Prazo Médio) Item Excluído
Item 90.284 - Do ajuizamento da ação cautelar até a sua decisão (Prazo Médio) Item Excluído
Item 278 - Para julgar embargos de declaração - da oposição ao julgamento (Prazo Médio) Item Excluído
Item 90.278 - Para julgar embargos de declaração - da oposição ao julgamento (Prazo Médio) Item Excluído
Item 285 - Para julgar embargos de declaração - da conclusão ao julgamento (Prazo Médio) Item Excluído
Item 90.285 - Para julgar embargos de declaração - da conclusão ao julgamento (Prazo Médio) Item Excluído
Item 279 - Para julgar embargos à execução - da oposição ao julgamento (Prazo Médio) Item Excluído
Item 90.279 - Para julgar embargos à execução - da oposição ao julgamento (Prazo Médio) Item Excluído
Item 286 - Para julgar embargos à execução - da conclusão ao julgamento (Prazo Médio) Item Excluído
Item 90.286 - Para julgar embargos à execução - da conclusão ao julgamento (Prazo Médio) Item Excluído
Item 280 - Para julgar embargos de terceiros - da oposição ao julgamento (Prazo Médio) Item Excluído
Item 90.280 - Para julgar embargos de terceiros - da oposição ao julgamento (Prazo Médio) Item Excluído
Item 287 - Para julgar embargos de terceiros - da conclusão ao julgamento (Prazo Médio) Item Excluído
Item 90.287 - Para julgar embargos de terceiros - da conclusão ao julgamento (Prazo Médio) Item Excluído
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