Predefinição:Versao atual/Item/2312/campos obrigatorios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo NUM_JUIZ Magistrado (que homologou o acordo) NUM_MAG_RELATOR Magistrado (que homologou o acordo) NUM_MAG_PRESIDENTE Magistrado (que homologou o acordo) COD_ENTE_PUBLICO Ente público DTA_OCORRENCIA Data da homologação Obs: Deve ser preenchido um dos campos NUM_JUIZ, NUM_MAG_RELATOR ou NUM_MAG_PRESIDENTE