Item 2.132

2.126 → 2.132 - Processos pendentes de remessa para o MPT

Regra de Negócio

Classes: Originárias e Recursos.

Movimentos

Presente no histórico

(18-> 50018-Autuado o processo)

E

Ausente em data posterior a autuação

(18-> 50019-Cancelada a autuação) E (O processo não deve ter sido remetido ao MPT de acordo com a regra de negócio descrita no item 2.128)

E

Ausente no histórico

(18-> 26-Distribuído por "5035-tipo de distribuição"='7207-dependência'/'7208-prevenção'/'7209-sorteio'/'7210-sorteio manual'/'7211 vinculação'/'7206-competência exclusiva')

Observação:

O Tribunal fará controles próprios para identificar os processos recebidos em que o MPT atua na qualidade de custus legis.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo DTA_OCORRENCIA Data do início da pendência

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